Nova Constituição deve decepcionar bolivianos

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Santa Cruz de la Sierra – O nacionalismo do governo boliviano, que está tirando das multinacionais o domínio sobre as reservas de gás e petróleo, abre as portas de uma discussão ainda mais estrutural, que gera expectativas de mudanças econômicas e sociais no país. No dia 2 de julho, seis meses após a eleição do presidente Evo Morales, os bolivianos voltam às urnas para eleger a Assembléia Constituinte – um colegiado de 255 pessoas, representantes da sociedade civil e de partidos políticos que vão redigir a nova Constituição da Bolívia.

O pleito coloca em xeque o futuro da gestão populista liderada pelo Movimento ao Socialismo, o MAS. Morales precisa assegurar maioria entre os constituintes para poder dar continuidade às mudanças propostas por seu governo.

O povo do país mais pobre da América do Sul, que tem um salário mínimo de 500 bolivianos, o equivalente a US$ 62 ou R$ 124, espera geração de emprego e renda. Os bolivianos demonstram mais preocupação com esses fatores do que com a crise do petróleo e a proposta de reforma agrária – temas de interesse imediato do Brasil.

Depois de enfrentar inflação de mais de três digitos, há quase 20 anos o país consegue manter um certo equilíbrio do sistema monetário e conter o aumento de preços a uma taxa abaixo de 10%. O esforço, no entanto, não é suficente para diminuir o desemprego, que atinge um em cada dez bolivianos. E o resultado aparece nas ruas: a população conhecida por enfrentar a miséria sem pedir esmolas ocupa praças e calçadas e implora a ajuda de desconhecidos. Na periferia, vilarejos improvisados assumem a condição de favelas. Camelôs ocupam espaços públicos em cidades consideradas ricas, como Santa Cruz de la Sierra.

Mas a esperança e o sentimento de mudança pode estar apenas no discurso do governo. "Criou-se uma expectativa exagerada em torno da Constituinte", diz Juan Carlos Urenda, advogado especialista em Direito Constitucional e um dos juristas envolvidos no projeto da Constituição.

Em sua avaliação, as pessoas ainda não entenderam o principal objetivo da reforma, que é "promover alterações estruturais na organização política do Estado, e não resolver todos os problemas do país". Ele admite, no entanto, que alguns dos temas mais polêmicos e passíveis de modoficações devem interferir nas relações e funções sociais e econômicas do governo para com a população, como o direito à terra, a exploração dos recursos minerais e a autonomia econômica dos departamentos (estados).

Outros debates são apenas para referendar situações cotidianas, que, no dia-a-dia, já não correspondem com o que determina a lei. Um exemplo é o direito à crença. Pela atual Constituição, o catolicismo não é apenas a religião oficial, mas a única do país.

Relações Internacionais

Segundo o advogado, as novas leis vão mudar as relações governamentais com a comunidade internacional, em especial nas transações e parcerias comercias. Ele também afirma, com convicção, que o cidadão estrangeiro que mora e tabalha no país terá seus direitos preservados. "Seria uma discriminação inaceitável interferir na vida de pessoas que vivem legalmente na Bolívia."

Pelos números oficiais do Serviço Nacional de Imigração (SNI), há perto de 6 mil brasileiros vivendo na Bolívia. Porém, a Embaixada do Brasil em La Paz admite que entre legais e ilegais são mais de 15 mil.

Os constituintes eleitos começam a trabalhar no dia 6 de agosto. Eles têm prazo de um ano para apresentar o texto da nova Constituição, que antes de entrar em vigor será submetida a um referendo popular.