Nova lei pode facilitar regularização de imigrante ilegal

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira (22) um projeto de reforma das leis migratórias, que inclui medidas para reforçar a segurança na fronteira, penas maiores para os infratores e um plano de trabalho temporário.

O projeto "Strive", da sigla em inglês, é conhecido como "lei 2007 de segurança através da imigração regularizada e uma economia vibrante", tem muitos tópicos referentes a questões como a legalização de trabalhadores sem documentos e o reforço da segurança na fronteira. Ele foi apresentado como uma resposta humanitária ao fraco controle das fronteiras e à presença de cerca de 12 milhões de imigrantes ilegais nos EUA

Conscientes da aversão à palavra "anistia" dentro e fora do Congresso, os principais promotores da medida, o democrata Luis Gutiérrez e o republicano Jeff Flake, enfatizaram em entrevista coletiva que se trata de uma medida "viável e justa" para tirar da sombra a população clandestina.

"O projeto nos permitirá proteger melhor nossas fronteiras e reformar um sistema imigratório que se apresenta como um obstáculo para o comércio, lesando as famílias e prejudicando as comunidades", afirma Gutiérrez.

"É vital que trabalhemos de forma bipartidária", acrescentou.

De forma mais específica, destaca que os requisitos para os imigrantes que desejam entrar em um programa para trabalhadores temporários e para aqueles sem documentos que querem legalizar sua situação "devem ser fixados antes" de colocar em marcha esses mecanismos.

O programa de vistos para trabalhadores cria um sistema para potenciais imigrantes que permitiria a estas pessoas se estabelecer com suas famílias nos Estados Unidos por três anos, com opção de outros três anos, para trabalhar legalmente.

A disposição determina que os "empregadores devem contratar trabalhadores americanos oferecendo primeiro o trabalho a qualquer americano que se candidate", mediante um "processo rigoroso de contratação".

Em algumas áreas do país, com índice de mais de 9% de desemprego entre a população economicamente ativa que possua no máximo o segundo grau completo, os empregadores não podem contratar novos trabalhadores imigrantes.

O programa teria inicialmente uma oferta disponível de 400.000 vistos anuais "que será ajustado anualmente com base nas flutuações do mercado".

Os imigrantes que obtiverem o visto, mas não encontrarem emprego em mais de 60 dias, deverão deixar o país.

Em contrapartida, a norma permite que os beneficiados procurem a "residência permanente com condições de até cinco anos de emprego", e conquistem, eventualmente, a cidadania americana.

No caso dos imigrantes sem documentos, o projeto prevê também um programa de vistos para eles e suas famílias, válido por seis anos, com a possibilidade de que, uma vez obtida a categoria de "não imigrante condicional", os trabalhadores e suas famílias busquem a residência permanente através do greencard.

Segurança nas fronteiras

Quanto à segurança, os representantes propõem aumentar o pessoal disponível nas fronteiras e portos de entrada, assim como os agentes de alfândega, e melhorar a tecnologia para vigiar as zonas, tal como estabeleciam os projetos de reforma que fracassaram no Congresso no ano passado.

Também ressaltam que os Estados Unidos devem trabalhar com o México em questões de segurança na fronteira, tráfico de seres humanos e drogas.

O projeto amplia a definição de crime e as condenações vinculadas a fraudes com passaportes ou vistos, além de prever um "significativo" incremento no número de centros de detenção de estrangeiros, para subir a capacidade locativa em 20.000 lugares.

Momento político

Ao defender a iniciativa, Flake assinalou que as leis de imigração atuais não correspondem à realidade que o país vive.

Os republicanos Lincoln e Mario Díaz-Balart afirmaram que existe uma "convergência de interesses", já que a medida contém todos os elementos que a Casa Branca respalda e corrige o duro sistema migratório.

O projeto de lei foi apresentado em um momento em que diversas regiões do país põem em andamento suas próprias medidas para fazer frente aos imigrantes ilegais. As autoridades federais realizam batidas em fábricas, lugares de construção e companhias de serviços na busca por esses imigrantes, além de multar quem os contrata.

Grupos pró-imigrantes, como o Fórum Nacional de Imigração e o Conselho Nacional da Raça, denunciaram o drama humano que é conseqüência do fracasso do sistema migratório atual, e exigem soluções do Governo.

A idéia dos congressistas é que o projeto seja submetido a votação antes do recesso legislativo de 3 de agosto, mas terá que ser moldado para ser aceito pelo Senado.