Uma emenda constitucional que proíbe pessoas de morarem ou dormirem na rua entrou em vigor nesta segunda-feira (15) na Hungria sob protestos de entidades de direitos humanos, que consideram a medida ineficaz para resolver o problema.
A lei autoriza policiais a obrigarem os moradores de rua a irem para abrigos. Caso eles desobedeçam a ordem quatro vezes no período de 90 dias, podem ser detidos e ter seus bens destruídos.
A emenda foi aprovada em junho pelo Parlamento como parte de um série de mudanças propostas pelo governo de direita nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.
Uma tentativa anterior do governo de aprovar a regra como uma lei ordinária foi barrada pela Justiça, o que levou seus apoiadores a incluir a regra na Lei Básica, como é chamada a Constituição do país.
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O governo afirmou que o objetivo da nova lei é garantir a assistência necessária para os moradores de rua e disse ter disponibilizado 9 bilhões de forintes (R$ 120,6 milhões) do orçamento para ajudar na questão, além de 300 milhões de forintes (R$ 4 milhões) para a construção de novos abrigos.
"Estamos preparados para providenciar uma assistência extra a todos que moram na rua", disse o ministro de Recursos Humanos, Bence Retvari. "Acreditamos que devemos ajudar os moradores de rua e não dar a eles mais direitos", afirmou ele.
Reação
Entidades de proteção dos moradores de rua, porém, criticaram a medida e afirmaram que a verba não é suficiente. Segundo elas, a ameaça de prisão não resolve a questão porque muitos precisam de atendimento médico e psicológico que não existe nos abrigos.
"Já existiram diversas tentativas para que o atual sistema de sem-teto absorvesse as pessoas que não tem onde morar. Agora, autoridades querem fazer isso através de medidas rigorosas", disse à agência Associated Press Zolntan Aknai, da Shelter Foundation.
O governo afirma que o país tem 9.800 vagas ociosas em abrigos para passar a noite, enquanto as entidades estimam que existam 30 mil moradores de rua na capital, Budapeste.
Para Gabor Ivanyi do grupo Oltalom (Abrigo), que oferece vagas para moradores de rua em Busapeste, o governo não dialogou com as entidades antes de aprovar a emenda. "A lei serve para assustar os sem teto para que eles sumam", disse ele. "Eles estão assustados e não sabem o que fazer agora".
Ex-dono de restaurante e atualmente morando na rua, a maior preocupação de Ferenc Ribeny, 67, era o que aconteceria com Mazli, seu cachorro.
Ele se candidatou para trabalhar em um abrigo para animais e pediu para morar em um contêiner que foi convertido em casa, mas ainda aguarda as respostas. "Espero que dê certo, porque se não der eu não sei o que fazer". Sem Mazli, disse ele, "realmente não há razão para viver".
