Nove das 11 propostas de Noboa são aprovadas em referendo no Equador

Com mais de 95% dos votos apurados, segundo um boletim divulgado nesta terça-feira (23), o referendo realizado no último domingo (21) no Equador conta com apoio popular às propostas do governo em nove das 11 perguntas.

Dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) mostram que 72,34% apoiam a participação das Forças Armadas em apoio à polícia na luta contra o crime organizado e 64,41% apoiam a extradição de equatorianos que cometeram crimes em outros países.

Além disso, 59,94% aprovam o estabelecimento de tribunais especializados em questões constitucionais.

O controle do acesso às prisões por parte das Forças Armadas tem aval de 69,76% dos eleitores, e 67,42% apoiam o aumento das penas para crimes ligados ao crime organizado, como terrorismo e seu financiamento, tráfico de pessoas, entre outros.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, que propôs o referendo, também obteve apoio de 66,76% dos eleitores para que os detentos condenados por crimes ligados ao crime organizado cumpram toda a pena em regime fechado, e 63,96% concordaram que a posse e o porte de armas de uso particular das forças da lei e da ordem devem ser considerados crimes.

Além disso, 62,14% dos eleitores concordam que as armas e munições confiscadas por crimes devem ser usadas pela polícia e pelas Forças Armadas, e 61,05% apoiam a simplificação dos procedimentos para que os bens de origem ilícita se tornem propriedade do Estado, ainda de acordo com os resultados parciais do CNE.

Por outro lado, nas questões relacionadas à aceitação de arbitragem internacional em qualquer jurisdição - visando atrair investimentos estrangeiros - e à abertura da possibilidade de contratos de trabalho por hora, o voto pelo “não” vence com 65,24% e 69,58% dos votos, respectivamente.

“Depois que o país disse sim ao futuro, não cederemos à violência, à corrupção e à impunidade”, disse Noboa em um discurso após a divulgação do resultado.

“Temos mais ferramentas para processar esses crimes e endurecer as penas para seus autores”, acrescentou. “Essa vitória pertence ao povo e às pessoas que querem um futuro melhor e que seus filhos vivam melhor do que eles.”