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O governo argentino, liderado pelo libertário Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (26) a baixa de cinco mil contratados do Estado neste ano, após a assinatura de um novo decreto, e a revisão da situação de 1 milhão de recebedores de um auxílio social em busca de irregularidades, segundo afirmou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.
De acordo com o jornal argentino Clarín, que adiantou a informação nesta manhã, o texto permite o cancelamento de contratos que expiram em 31 de dezembro. No entanto, a gestão da Casa Rosada ainda prepara uma auditoria que visa analisar a situação de toda a máquina pública.
A nova decisão de Milei impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações estaduais descentralizadas, além de empresas públicas e corporações majoritariamente geridas pelo Estado, como a petroleira YPF. Apesar do governo não ter um número preciso de quantas demissões serão efetuadas, fontes oficiais adiantaram à imprensa local que, somados, os contratos chegam a cinco mil.
Os mais de 45 mil trabalhadores que atuam há mais de 12 meses na administração pública nacional ainda têm o futuro incerto. A princípio, o contrato será renovado por 90 dias, enquanto Milei avança com a auditoria e define a relevância dos cargos que serão mantidos no novo plano de redução de pessoal.
Algumas categorias, como as pessoas com deficiência (PCD) e funcionários que mantêm estabilidade ao longo dos anos no âmbito do processo de normalização, promovido pela administração de Alberto Fernández, não serão afetados pelo decreto, em acordo com o principal sindicato que representa os servidores públicos na Argentina, o Unión del Personal Civil de La Nación (UPCN, da sigla em espanhol) e a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE).
Ainda segundo o texto, algumas exceções poderão ser aprovadas, caso os responsáveis por cada área dos setores públicos do Estado exijam que os contratados recentes permaneçam em seus cargos. Para isso, deverão justificar cada situação para a chefia de gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta prévia.
Segundo o Clarín, além da demissão em massa dos contratados neste ano, o governo estuda um ajuste dos altos funcionários, com planos de congelamento salarial e redução de até 15% dos salários.
Em relação aos recebedores do auxílio social "Potencializar Trabalho", que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade, o governo argentino iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício.
Com base em estimativas de investigações judiciais, o governo acredita que 160 mil beneficiários podem estar recebendo o auxílio de forma "irregular".
O objetivo do governo argentino é "tornar o sistema transparente, de modo que aqueles que precisam possam receber, e que (os auxílios sociais) deixem de funcionar como um negócio para intermediários e proprietários de organizações sociais", afirmou Adorni.
