Impostos mais baixos, um aumento muito gradual dos salários e a revogação de algumas medidas do plano do Partido Socialista - que acaba de deixar o poder - para encerrar a crise da habitação são algumas das medidas incluídas no programa do governo de centro-direita de Luís Montenegro em Portugal, que foi entregue ao Parlamento nesta quarta-feira (10).
O programa, publicado no site do governo, será debatido entre esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na Assembleia da República, o parlamento português, e dois partidos, o Comunista e o Bloco de Esquerda, já anunciaram que apresentarão moções de rejeição para derrubar o governo.
Confira os destaques do documento de 185 páginas:
Salários
Aumentar o salário mínimo nacional de 820 euros (R$ 4,4 mil) para 1.000 euros (cerca de R$ 5,4 mil) até 2028, com o objetivo de que o salário médio atinja 1.750 euros (R$ 9525) até 2030.
Aposentadorias
Aumentar o apoio às aposentadorias mais baixas para 820 euros até 2028, "com o objetivo de equiparação com o salário mínimo nacional na próxima legislatura".
Impostos
Redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os contribuintes que ganham menos de 81.199 euros por ano (R$ 441,9 mil), com uma redução entre 0,5 e 3 pontos percentuais nas taxas marginais.
Para as empresas, o novo governo propõe a redução do Imposto de Renda Individual Coletivo (IRC), com uma redução gradual de dois pontos percentuais por ano.
Migração
O governo quer avaliar a modificação do regime de migração para que as autorizações de residência sejam baseadas em contratos de trabalho previamente assinados ou por meio de um visto de "procura de trabalho".
Moradia
O novo governo pretende eliminar imediatamente algumas medidas do programa "Mais Moradia", a principal proposta dos socialistas na última legislatura para responder à crise habitacional devido aos altos preços dos imóveis, como aluguéis compulsórios e o congelamento de aluguéis por meio de subsídios para os mais vulneráveis.
Montenegro pretende acabar com um imposto de 15% que começaria a ser cobrado sobre determinadas acomodações e apartamentos turísticos, que não estão em regiões do interior do país.
Também encerrará o prazo de validade das licenças de acomodação local, que foi introduzido pelo programa "Mais Moradia" e que previa uma duração de cinco anos para as novas autorizações.
Saúde
O governo apresentará um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias de seu mandato, para garantir que as listas de espera não se eternizem para consultas especializadas, cirurgias e diagnósticos, entre outros.
Corrupção
Para combater esse flagelo, o programa pede a regulamentação do lobby e a criação de um crime de enriquecimento ilícito, que não existe em Portugal.
Educação
O executivo reestruturará os ciclos do ensino básico, integrando o primeiro e o segundo ciclos. Pretende integrar a educação entre 0 e 3 anos no sistema supervisionado pelo governo e aumentar o acesso universal e gratuito a creches, aumentando a oferta pública, por meio de acordos com "o setor social, privado ou cooperativo".
Além disso, implementará testes de avaliação em português, matemática e uma disciplina rotativa a cada 3 anos no 4º e 6º ano, ao final de cada ciclo, que serão universais e obrigatórios, substituindo os testes de avaliação atualmente em vigor.
Seca
O governo quer desenvolver programas específicos para reduzir a perda de água nas redes de abastecimento, reforçar a capacidade dos reservatórios, aumentar a reutilização de águas residuais tratadas e acelerar a construção de usinas.
Transporte
Montenegro pretende iniciar o processo de privatização do capital social da companhia aérea estatal portuguesa TAP, propriedade do Estado português, o qual tem atualmente em suas mãos 100% de suas ações, depois de aumentar sua posição para salvá-la dos danos causados pela pandemia de covid-19, e que está atualmente sob um plano de reestruturação.
Política externa
Além de confirmar sua vocação pró-europeia e o apoio à Ucrânia, o governo português "lutará" pela adoção da solução de dois Estados no Oriente Médio, reconhecendo o direito de Israel à legítima autodefesa contra o terrorismo, exigindo a libertação de todos os reféns e defendendo o direito internacional.
Também defende um cessar-fogo que facilite a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vistas a uma paz duradoura que será baseada na autodeterminação do povo palestino.