Novo líder da Assembleia diz que não passará leis que dão poderes a Maduro

A oposição venezuelana aprovou nesta terça-feira (5) a indicação do presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, e a composição da mesa diretora do Legislativo após a posse dos deputados.

A composição da diretoria do Parlamento teve o respaldo de 109 deputados, todos da oposição. Os deputados aliados do presidente Nicolás Maduro votaram em bloco contra a indicação.

Ao assumir, Ramos Allup disse que os parlamentares não concederão mais leis habilitantes -que permitem ao presidente governar por decreto em determinados temas. As leis habilitantes foram bastante utilizadas pelos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

“Não vamos conceder mais leis habilitantes inúteis. Não acreditem que por esse caminho vamos solucionar os problemas deste país. Não vamos ser um contrapoder, mas também não seremos um poder subordinado, como era a Assembleia Nacional até ontem (4)”.

Segundo Allup, “a coisa mudou” na Assembleia a partir desta terça (5). Ele, contudo, garantiu que Maduro será recebido “com respeito” quando o presidente for ao parlamento nos próximos dias para discursar aos deputados.

“Vamos recebê-lo com respeito, não por render culto a ele, mas porque esse é o nosso trabalho. Vamos escutar sua mensagem”, disse.

Além de Ramos Allup, confirmaram-se os nomes do primeiro vice, Enrique Márquez, e do segundo, Simón Calzadilla. Na sessão do juramento, o deputado Omar Barboza declarou que a posse marca uma mudança no modo de governar.

“Os membros da Mesa Diretora compartilham conosco que sem justiça não há democracia e, por isso, vamos promover a existência de um Poder Judiciário que aplique o Estado de Direito e elimine a perseguição política”, disse Barboza.

Sobre a eleição, Barboza considerou que a maioria dos venezuelanos deu seu voto à oposição por não querer que continue “um modelo que represente a escassez, o alto custo de vida, a insegurança e a corrupção”.

“Começaremos a promover um modelo diferente que tenha como prioridade as necessidades das pessoas, que apoie a produção nacional, que dê motivo para quem foi embora volte e nos ajude a reconstruir a Venezuela”.

A sessão foi acompanhada por diversas figuras da oposição, incluindo o ex-presidenciável Henrique Capriles e Lilian Tintori, mulher do dirigente do partido Vontade Popular Leopoldo López, preso desde fevereiro de 2014.

No plenário, Tintori levantou uma placa pedindo anistia aos opositores presos, incluindo seu marido, condenado a 13 anos e nove meses de prisão por envolvimento em protestos violentos contra Maduro dois anos atrás.

Chavismo

A posse marca a primeira vez em 17 anos que o chavismo não terá o controle do Legislativo. No pleito, a coalizão Mesa de Unidade Democrática conseguiu 112 das 167 cadeiras, contra 55 do Partido Socialista Unido da Venezuela.

Com isso, a oposição superaria a maioria qualificada de dois terços, que permite emendar a Constituição, destituir altos funcionários e aprovar Assembleia Constituinte.

Na semana passada, porém, a Justiça impugnou três deputados opositores, junto com um chavista. Depois da posse, Ramos Allup confirmou o juramento de todos os deputados, incluindo os quatro impugnados. A agência de notícias AFP, porém, noticiou que a sessão foi encerrada com a posse de 163 dos 167 deputados.

Os parlamentares aliados do presidente Nicolás Maduro rejeitaram em bloco a proposta de seus adversários. O parlamentar Héctor Rodríguez, representante do chavismo, disse que Ramos Allup “representa a mentira e a traição”.

O novo presidente da Câmara defende a renúncia do mandatário. Apesar do voto contrário à mesa diretora, Rodríguez disse que o governo levou “uma bofetada eleitoral que nos obriga a fazer uma retificação”.

“Estejam certos de que este bloco estará aqui [na Assembleia] para defender o povo venezuelano, a revolução, a pátria e a independência”, afirmou, acusando a oposição de estar mais preocupada com a Presidência que com a população.

“Enquanto eles estão brigando para ver quem chega a [sede do governo, o palácio de] Miraflores, nós estamos lutando pela paz.”

Os chavistas também se queixaram de Allup ter dado a palavra ao deputado oposicionista Julio Borges, que acusou o governo Maduro de “não querer libertar o povo da pobreza”.

Durante o discurso de Borges, o ex-presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, e a primeira-dama Cilia Flores, também deputada, se retiraram da sessão em protesto.