Legítima
Em um caso separado envolvendo o mesmo programa da NSA, um juiz distrital em Nova York confirmou no mês passado que a coleta de dados do governo era legítima.
O Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA decidiu mais uma vez que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) pode continuar a coletar registros telefônicos de qualquer norte-americano todos os dias. A decisão foi tomada em meio a disputas legais em outros dois tribunais federais sobre legalidade do programa de vigilância da agência.
Na última sexta-feira, o tribunal afirmou que o programa da NSA deve ser mantido, segundo Shawn Turner, porta-voz do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional. Essas solicitações periódicas são exigidas desde que o programa começou em 2006.
A decisão marcou a primeira aprovação desde que dois tribunais entraram em conflito sobre a legalidade do programa e desde que um grupo consultivo do presidente Barack Obama recomendou que a NSA não receba autorização para recolher e armazenar os registros de telefone. O painel do presidente também disse que a agência não deveria buscar os dados sem obter a aprovação de um tribunal independente para cada operação.
Em um comunicado, Turner afirmou que 15 juízes do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira aprovaram e julgaram lícita em 36 ocasiões ao longo dos últimos sete anos a coleta de registros telefônicos da NSA nos EUA.
Também na sexta-feira, advogados do governo recorreram ao tribunal de recursos do Distrito de Columbia para derrubar a decisão de um juiz federal que ameaça o programa da NSA.
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