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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou no último dia 8 que vai entrar com uma ação no Tribunal do Mercosul (conhecido pela sigla TRP) para resolver uma disputa com a Argentina sobre a cobrança de um pedágio às embarcações que navegam no trecho argentino da hidrovia Paraguai-Paraná.
A região é um ponto marítimo estratégico que conecta o Oceano Atlântico a portos fluviais do Brasil, Bolívia, do próprio Paraguai, Argentina e Uruguai.
A decisão de Peña foi tomada após um impasse com o país vizinho, que criou, no início do ano, por meio da Administração Geral de Portos (AGP), uma taxa para quem transita por um trecho da hidrovia de 3,4 mil quilômetros, localizado dentro de seu território.
A medida tem gerado um conflituoso impasse diplomático entre o grupo de países que estão no Mercosul, visto que as embarcações que passam pelo rio precisam pagar uma taxa de US$ 1,47 (aproximadamente R$ 7), por cada tonelada de mercadoria nos navios.
Um recente episódio, ocorrido em 6 de setembro, aumentou o interesse do governo paraguaio em acionar o tribunal. Na data, um navio de bandeira paraguaia recebeu uma notificação da Prefeitura Naval da Argentina, comunicando "a apreensão e interdição de navegação da barcaça" com 30 milhões de litros de combustível no local.
Por não concordar com o pagamento, a empresa teve o comboio retido no trajeto, que só foi liberado após o desembolso de US$ 27 mil (aproximadamente R$ 130 mil).
Em julho, outro caso semelhante aconteceu com embarcações da subsidiária paraguaia da empresa brasileira Hidrovias do Brasil, que ficaram detidas na região por uma semana, até que cumprissem com o pagamento da taxa.
Os países vizinhos que integram o Mercosul já manifestaram apoio ao Paraguai na abertura da ação judicial, visto que não concordam com a imposição da cobrança. Eles afirmam que a navegação no rio deveria ser livre, respeitando os acordos internacionais feitos no âmbito da organização.
Em resposta, a Argentina diz que a taxa é usada para financiar a manutenção da maior hidrovia da América do Sul, que gira em torno de US$ 20 milhões por ano (cerca de R$ 97 milhões).
Antes do anúncio, Peña já havia se reunido com a chamada Equipe Econômica Nacional para confirmar a decisão. O ministro das Relações Exteriores, Rubén Ramírez, disse que o país recorrerá ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul para resolver a disputa com a Argentina.
O presidente paraguaio apoiou o posicionamento de seu ministro e afirmou que a medida “se baseia no Acordo de Transporte Fluvial por Hidrovia, assinado em 1992 por Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai”.
"No âmbito do Mercosul, decidimos entrar com uma ação judicial sobre as disposições do Tratado de Assunção, por descumprimento de regras sem livre circulação. Como vocês sabem, o Tratado de Assunção, assinado em 1991, que deu origem ao acordo do Mercosul, foi um grande avanço, um sucesso da diplomacia e do comércio regional", disse.
Tentativa de diálogo
Dias antes, o chefe da diplomacia paraguaia havia convocado o embaixador argentino, Óscar Domingo Peppo, para uma reunião na sede do Ministério das Relações Exteriores em Assunção. Na ocasião, ele expressou o protesto do Paraguai devido à retenção "irregular" de um novo comboio de dez barcaças em um trecho do corredor fluvial.
Outro motivo da convocação foram as recentes declarações do embaixador argentino em meios de comunicação radiofônicos, culpando o governo do presidente Santiago Peña pelo aumento das divergências na hidrovia Paraguai-Paraná.
Segundo o portal de notícias argentino Infobae, Peppo afirmou que o conflito na hidrovia cresce por falta de concordância das autoridades paraguaias, apesar da Argentina ter proposto diversas soluções para o problema.
Com o impasse, o governo de Peña entrará com um recurso no Mercosul, chamado de arbitragem, que tem o apoio do Brasil, Bolívia e Uruguai, segundo informaram por meio de um comunicado conjunto.
O texto diz que a Argentina deve “interromper a aplicação de um pedágio unilateral na hidrovia Paraguai-Paraná” e pede “o restabelecimento da livre navegação no trajeto”, defendendo que a cobrança de taxas contraria os artigos internacionais que regulam a hidrovia.
Resposta à altura
Diante da situação conflituosa, o governo paraguaio deixou de fornecer energia da central hidrelétrica de Yacyretá à Argentina, que recebia até 90% do que era produzido pela usina, segundo o jornal O Globo. Com isso, o país precisa comprar o recurso do Brasil por um preço mais alto.
Pressionado, o governo argentino se reuniu com a diplomacia paraguaia e formalizou a criação de uma comissão para discutir a cobrança do pedágio no rio Paraná.
A ministra de Obras Públicas do Paraguai, Claudia Centurión, disse que “a hidrovia é regida por um tratado internacional, portanto nenhum país pode tomar uma decisão unilateral como a Argentina fez, em uma questão que afeta todos os outros países do acordo”.
A questão também gerou uma resposta do governo brasileiro. Após questionamentos do jornal Valor Econômico, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que como os demais estados pertencentes ao Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná, “o país também foi afetado pelo novo pedágio cobrado pela Argentina e questiona a legalidade da cobrança à luz do instrumento internacional".
"No entendimento do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, o governo argentino não foi capaz de demonstrar, até o momento, que o pedágio é utilizado na manutenção da hidrovia”, diz a nota divulgada. Ainda, os países membros do Mercosul afirmaram que “a simples navegação não pode ser legalmente taxada, sem um devido acordo".
