O que mudou em Cuba um ano após as manifestações por democracia de 11 de julho

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Em 11 de julho e nos dias seguintes, milhares de cubanos foram às ruas da capital, Havana, e de outras cidades para protestar contra a situação econômica caótica da ilha (que ficou ainda pior com a pandemia de Covid-19) e pedir liberdade política, nas maiores manifestações por democracia no país em décadas.

Esses protestos despertaram em todo o mundo a esperança de que finalmente estava começando um movimento para o fim da ditadura comunista no país caribenho.

Um ano depois, há poucas razões para alimentar essa esperança. A reação do regime cubano foi radical na resposta imediata aos protestos e depois, com centenas de prisões e endurecimento da legislação para perseguir vozes dissidentes.

Segundo relatório divulgado na semana passada pela consultoria jurídica Cubalex e pelo movimento Justicia11J, foram registradas 1.484 prisões de pessoas envolvidas nos protestos de 11 de julho do ano passado.

Uma série de julgamentos, com a parcialidade e pouca chance de defesa típicas da ditadura castrista, está sendo realizada, e 505 pessoas já foram condenadas à prisão ou a trabalhos correcionais com internamento. Outras 196 estão em prisão provisória, aguardando julgamento. A Cubalex destacou que relatos de maus-tratos e tortura são frequentes.

Das 703 pessoas que não estão encarceradas, muitas foram condenadas a trabalhos correcionais sem internamento, prisão domiciliar e a pagamento de multas. Os autores do estudo não sabem a situação de 80 participantes dos protestos que foram presos.

Novas manifestações foram convocadas para 15 de novembro de 2021, para reiterar as reivindicações de julho e pedir a libertação dos detidos. Entretanto, com as ameaças de mais repressão e abertura de processos, a mobilização foi esvaziada.

Além das prisões, o regime cubano adotou novas leis para acuar dissidentes e ativistas pró-democracia. Em agosto, no mês seguinte aos protestos, foi publicado um decreto-lei para proibir “notícias falsas” (que no caso cubano, provavelmente são verdadeiras) e conteúdos “ofensivos” ou que “incitem mobilizações ou outros atos que perturbem a ordem pública” na internet.

À época, o ditador Miguel Díaz-Canel alegou que os protestos de 11 de julho, organizados espontaneamente pelas redes sociais, foram resultado de uma campanha realizada na internet por “contrarrevolucionários” apoiados pelos Estados Unidos.

Em maio, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o novo Código Penal da ilha, que inclui 37 novos crimes, como “desordem pública”, para penalizar “alterações desta natureza produzidas em grupo ou individualmente”.

O novo código prevê ainda penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de organizações não governamentais ou instituições estrangeiras que possam ser usados ​​para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”.

Na prática, essa medida inviabiliza a imprensa independente, já que a ditadura considera qualquer crítica ao regime uma ameaça ao Estado cubano e o jornalismo privado não tem a possibilidade de obter financiamento local. O novo código também estipula penas de até três anos para quem “insultar” funcionários públicos de alto escalão.

Organizações da sociedade civil apontaram que o código, que vai entrar em vigor dentro das próximas semanas, contém tipologias criminais “tão vagamente definidas” que “oferecem ampla discricionariedade”.

A situação econômica de Cuba, um dos motivos para os protestos de 11 de julho, melhorou um pouco (o turismo, motor econômico da ilha, teve a volta do seu funcionamento autorizada em novembro), mas ainda está aquém do patamar pré-pandemia.

No ano passado, o PIB de Cuba cresceu 2% (abaixo dos 6% projetados pelo governo) e a estimativa é que o incremento seja de 4% em 2022. Essa recuperação ainda não compensaria as perdas durante a pandemia – em 2020, houve contração econômica de 10%.

Outro problema é a inflação, que superou os 70% em 2021, resultado principalmente de uma reforma monetária que aumentou os salários, mas provocou alta nos preços. Em abril, a inflação acumulada em 12 meses em Cuba ficou em 24%.

“O Estado não garante a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais, por isso obriga as pessoas a sair e protestar contra a fome, a falta de remédios e pelo descontentamento social generalizado, e quando expressam seu desconforto, porque ajuda o simples fato de poder relatá-lo, elas são criminalizadas, enquanto os perpetradores têm garantia de impunidade”, apontou Giselle Morfi, integrante da Cubalex, em artigo no qual fez um balanço da repressão no ano que se seguiu ao 11 de julho.

“É um governo que destina recursos públicos à violação sistemática dos direitos humanos e ao enriquecimento dos governantes, contrariando toda lógica democrática e justa”, disparou.