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Multidão exibe cartazes para exigir do governo Obama a reforma migratória: manifestação coincidiu com a disputa no Congresso pela aprovação da lei da saúde
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Veja as principais dúvidas em relação à proposta de reforma na saúde
O presidente dos EUA, Barack Obama, divulgou ontem à tarde uma ordem executiva (equivalente à medida provisória) que abriu o caminho para a provação da reforma da saúde na Câmara dos Representantes (deputados). A medida garante que fundos públicos não serão usados para abortos o que garantiu o voto de democratas antiaborto reticentes quanto à reforma.
"A ordem executiva dá garantias adicionais de que restrições ao uso de fundos públicos para abortos não poderão ser contornadas, disse a Casa Branca em comunicado. Antes dessa última concessão, Obama já havia visto a diluição de várias de suas ideias originais, inclusive desistindo de promover a criação de uma agência pública de seguros em competição com planos privados.
Republicanos, porém, seguiam contrários à medida, que não deveria ter um único voto da oposição. Ontem, partidários da direita cercaram o Congresso em protesto contra a aprovação da reforma aos gritos de "Nancy (Pelosi, presidente da Câmara), você vai queimar no inferno por isso.
A reforma de saúde pode ser a maior vitória do governo Barack Obama até agora no Congresso. A expectativa da maioria democrata na Câmara era que a lei, que já passou no Senado, e um pacote de emendas orçamentárias seriam aprovados até à meia noite local (1 h de Brasília). Em seguida, Obama faria um discurso à nação.
Universalização
A reforma tornará obrigatória a aquisição de planos de saúde, sob pena de multa, garantirá subsídio a indivíduos de baixa renda e pequenas empresas e impedirá que seguradoras privadas neguem planos a pacientes com doenças preexistentes. Também criará um "pool de planos privados com critérios mínimos estabelecidos pelo governo para oferecer seguros aos que não o recebem como benefício empregatício.
Com a mudança na legislação, cerca de 32 milhões dos 46 milhões de não segurados que o país têm hoje deverão conseguir em breve acesso ao sistema de saúde.
Além de aprovar a lei de reforma, os deputados pretendiam aprovar ontem um pacote de emendas em temas orçamentários, que muda a multa cobrada para quem não tiver plano, aumenta o subsídio a famílias de baixa renda e adia a data de início de algumas regras.
As mudanças deverão custar US$ 938 bilhões em dez anos, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. Financiada por novos impostos e reduções em gastos do governo em programas como o Medicare (plano de saúde para idosos), porém, a lei reduzirá déficits federais futuros em US$ 143 bilhões, calcula o escritório.
