Washington - Um grupo bipartidário de congressistas dos EUA apresentou ontem um processo contra o presidente Barack Obama em um tribunal federal pela suposta conduta "ilegal" do chefe do Executivo ao ordenar operações militares na Líbia sem autorização do Legislativo.
O deputado por Ohio Dennis Kucinich, membro do Partido Democrata, o mesmo do presidente, e outros nove membros da Câmara dos Representantes lideram a ofensiva contra Obama. Eles alegam que o presidente teria ignorado o Congresso ao autorizar o uso de forças militares no país norte-africano.
Os congressistas se baseiam na resolução dos poderes de guerra de 1973, que exige que presidentes tenham autorização do Congresso para operações militares em no máximo 60 dias de seu início, ou que suspendam a operação 30 dias depois disso. Os 60 dias foram completados em 20 de maio. O Legislativo não autorizou a atual ação na Líbia.
A Casa Branca afirma que a resolução não se aplica à operação porque, desde 7 de abril, quando a Otan (aliança militar ocidental) assumiu sua liderança, os EUA não se engajaram em "hostilidades" no nível necessário para invocar o prazo dos 60 dias. "Nós acreditamos que a lei foi violada. Nós pedimos aos tribunais que ajam para proteger o povo americano dos resultados dessas políticas ilegais", afirmou Kucinich.
A ação internacional na Líbia é coordenada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e está respaldada por uma decisão do Conselho de Segurança da ONU.
Justificativa
Diante da pressão interna crescente, a Casa Branca anunciou que enviaria ontem mesmo um dossiê de mais de 30 páginas ao Congresso para justificar a ação militar norte-americana na Líbia. Jay Carney, porta-voz da Casa Branca, disse que o relatório inclui uma análise legal justificando a missão e deve responder às preocupações dos congressistas.
Carney disse que a missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ajudou a evitar um massacre de civis e enfraqueceu partidários do ditador líbio Muamar Kadafi. Ele disse que é importante que o Congresso continue a apoiar a investida militar, porque ela tem sido bem-sucedida. "Agora não é a hora de enviar mensagens dúbias", avaliou Carney.
Gastos
Os Estados Unidos já gastaram mais deUS$ 715 milhões nas operações militares e humanitárias na Líbia, no início do ano, segundo dados do governo. "Até o dia 3 de junho de 2011, o custo das operações militares do departamento de Defesa e as medidas de ajuda humanitária exigiram 715,9 milhões de dólares", destaca o documento.
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