Obama sanciona lei da reforma do sistema de saúde

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O presidente Barack Obama celebrou hoje a aprovação da lei sobre a reformulação do sistema de saúde nos Estados Unidos. Ele disse que a proposta apresenta "reformas desesperadamente necessárias" buscadas por gerações de norte-americanos. "Hoje, após quase um século de tentativas. Hoje, após mais de um ano de debate. Hoje, após todos os votos terem sido computados, a reforma dos seguros de saúde tornou-se lei nos Estados Unidos da América", disse.

"É conveniente que o Congresso tenha aprovado essa legislação histórica nesta semana, quando ocorre o início da primavera, e que marca um novo período para a América", afirmou o presidente. Congressistas partidários da medida lotaram o salão leste da Casa Branca, onde também estavam cidadãos que apresentaram histórias de dificuldades com o sistema de saúde, para testemunharem a assinatura da histórica lei.

Obama esperou por este momento por mais de um ano. Na quinta-feira, ele vai viajar para o Estado de Iowa para promover a medida. A viúva do ex-senador Edward Kennedy estava na plateia e Obama lembrou a longa batalha que foi levar a reformulação da saúde até a assinatura.

No domingo, a Câmara dos Representantes aprovou o projeto de lei com 219 votos a favor e 212 contra. Todos os deputados republicanos opuseram-se à proposta. No entanto, mesmo tendo sido sancionada, a lei ainda deve sofrer modificações, já que senadores democratas pretendem aprovar uma proposta que, entre outras alterações, prevê o aumento dos subsídios aos seguros-saúde.

Os senadores republicanos, por sua vez, pretendem aplicar uma série de emendas que podem obrigar a proposta dos senadores democratas a ser aprovada pela Câmara. Obama disse esperar que o Senado faça melhorias no projeto de lei "rapidamente".

Processos

Logo após o presidente sancionar a lei, procuradores-gerais de 13 Estados entraram com processos no Judiciário contra o governo federal norte-americano para que a gestão Obama não siga adiante com a reforma no sistema de saúde. Segundo esses procuradores, a proposta é inconstitucional.

No entanto, especialistas afirmam que a iniciativa deve fracassar, porque a Constituição dos EUA determina que a lei federal tem prevalência sobre as normas estaduais. A contestação judicial deve, porém, manter o assunto em pauta até as eleições legislativas de novembro.

O procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, lidera essa ação. Procuradores-gerais de Carolina do Norte, Nebraska, Texas, Michigan, Utah, Pensilvânia, Alabama, Dakota do Sul, Louisiana, Idaho, Washington e Colorado também participam. Com exceção de um deles, todos esses procuradores são republicanos. O processo foi apresentado na corte federal de Pensacola, na Flórida.