Plano
Confira as principais medidas do novo decreto de imigração nos EUA anunciadas por Barack Obama na noite de quinta-feira:
Evitar deportações de pais
Cerca de 4,1 milhões de pais que têm filhos americanos ou residentes permanentes serão protegidos contra a deportação e terão autorização para trabalhar. Para isso, devem estar vivendo nos EUA há no mínimo cinco anos.
Proteção aos filhos
O programa lançado por Obama em 2012 que evita a deportação de imigrantes que chegaram nos EUA ainda crianças até 2007 deve ser ampliado para ilegais que entraram no país até 2010. Cerca de 250 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Prioridades na deportação
Pais e trabalhadores estabelecidos há ao menos cinco anos nos EUA deixarão de ser perseguidos. A prioridade para as deportações será para criminosos perigosos e pessoas que cruzaram a fronteira recentemente.
Medidas policiais
O programa Comunidades Seguras será substituído pelo Ação Prioritária, que estabelecerá critérios baseados no tipo de conduta criminosa pelo qual o imigrante está sendo detido.
Segurança na fronteira
Mais recursos serão destinados para proteger a fronteira entre EUA e México.
Aumento salarial
Oficiais do serviço de imigração e fronteira passarão a desempenhar papel mais relevante nas novas leis imigratórias e terão aumentos salariais.
Green Card
Serão atenuadas as condições para a solicitação do visto permanente americano para quem entrou ilegalmente no país.
11 milhões é o número aproximado de imigrantes em situação ilegal que vivem nos EUA, segundo a organização Pew Research Center. Quase a metade desse total é de origem mexicana e a metade vive nos EUA há mais de 13 anos.
As medidas executivas em matéria migratória anunciadas na noite de quinta-feira pelo presidente Barack Obama são consideradas ilegais pelos republicanos, mas a Casa Branca lembrou que outros presidentes republicanos como Ronald Reagan e George H. W. Bush também recorreram a elas.
Com uma bateria de medidas que beneficiarão 5 milhões de imigrantes ilegais, Obama desafiou um Congresso incapaz de chegar a um acordo desde que no ano passado o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema, e os republicanos, que recuperaram a maioria nas duas câmaras nas eleições de 4 de novembro.
Os republicanos, com o líder da maioria na Câmara dos Representantes, John Boehner, à frente, acusou Obama de exceder os limites da Constituição e advertiu que sua "ação unilateral" dificultará acordos no Congresso para legislar sobre migração e outros assuntos.
O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, insistiu quanto à legalidade das medidas que afirmou serem "coerentes" com as ações tomadas por presidentes de ambos os partidos para lidar com problemas do sistema migratório "utilizando a autoridade que conferem ao poder Executivo".
Os republicanos enfatizam que a diferença com os dois exemplos mencionados pela Casa Branca é que Bush e Reagan utilizaram seu poder executivo para estender alguns aspectos de uma lei aprovada previamente no Congresso que contou com apoio bipartidário: a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA, na sigla em inglês) de 1986, que beneficiou 3 milhões de imigrantes ilegais.
A lei abriu o caminho para a legalização dos imigrantes que comprovassem que tinham vivido no país de forma contínua desde 1982, pagassem uma multa e mostrassem que tinham tido um bom comportamento, mas excluía os cônjuges e seus filhos se não pudessem cumprir os mesmos requisitos.
Iniciativas
Em 1987, o Congresso apresentou a regularização desses familiares, mas a iniciativa não progrediu, por isso Reagan tomou ações para evitar a deportação de menores de 18 anos que vivessem em um lar no qual ambos os progenitores tivessem recebido a permissão.
Em julho de 1989, o Senado aprovou uma legislação para proteger esse grupo, mas a Câmara dos Representantes não levou adiante, e em 1990 o presidente Bush, sob o conceito de "justiça familiar", protegeu da deportação cônjuges e filhos dos que se beneficiaram da IRCA, menores de 21 anos.
Alfonso Aguilar, diretor-executivo da Associação Latina para os Princípios Conservadores explicou que o "ambiente político é diferente" do que Reagan e Bush viveram, e considerou que a ação de Obama criará um ambiente "muito tóxico" não só para falar de imigração, mas de qualquer outro tema até o fim de seu mandato, e pôs "em risco" uma solução permanente "que daria um status legal aos imigrantes ilegais".
Philip Wolgin analista em políticas migratórias do Center for American Progress, lembrou que desde o presidente Dwight Eisenhower (1953-1961) foram tomadas medidas executivas em 39 ocasiões em matéria migratória, de diferentes considerações, incluindo o asilo concedido aos cidadãos cubanos após o triunfo da revolução.
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