Obama segue passos de Reagan e Bush com medidas executivas

As medidas executivas em matéria migratória anunciadas na noite de quinta-feira pelo presidente Barack Obama são consideradas ilegais pelos republicanos, mas a Casa Branca lembrou que outros presidentes republicanos como Ronald Reagan e George H. W. Bush também recorreram a elas.

Com uma bateria de medidas que beneficiarão 5 milhões de imigrantes ilegais, Obama desafiou um Congresso incapaz de chegar a um acordo desde que no ano passado o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema, e os republicanos, que recuperaram a maioria nas duas câmaras nas eleições de 4 de novembro.

Os republicanos, com o líder da maioria na Câmara dos Representantes, John Boehner, à frente, acusou Obama de exceder os limites da Constituição e advertiu que sua "ação unilateral" dificultará acordos no Congresso para legislar sobre migração e outros assuntos.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, insistiu quanto à legalidade das medidas que afirmou serem "coerentes" com as ações tomadas por presidentes de ambos os partidos para lidar com problemas do sistema migratório "utilizando a autoridade que conferem ao poder Executivo".

Os republicanos enfatizam que a diferença com os dois exemplos mencionados pela Casa Branca é que Bush e Reagan utilizaram seu poder executivo para estender alguns aspectos de uma lei aprovada previamente no Congresso que contou com apoio bipartidário: a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA, na sigla em inglês) de 1986, que beneficiou 3 milhões de imigrantes ilegais.

A lei abriu o caminho para a legalização dos imigrantes que comprovassem que tinham vivido no país de forma contínua desde 1982, pagassem uma multa e mostrassem que tinham tido um bom comportamento, mas excluía os cônjuges e seus filhos se não pudessem cumprir os mesmos requisitos.

Iniciativas

Em 1987, o Congresso apresentou a regularização desses familiares, mas a iniciativa não progrediu, por isso Reagan tomou ações para evitar a deportação de menores de 18 anos que vivessem em um lar no qual ambos os progenitores tivessem recebido a permissão.

Em julho de 1989, o Senado aprovou uma legislação para proteger esse grupo, mas a Câmara dos Representantes não levou adiante, e em 1990 o presidente Bush, sob o conceito de "justiça familiar", protegeu da deportação cônjuges e filhos dos que se beneficiaram da IRCA, menores de 21 anos.

Alfonso Aguilar, diretor-executivo da Associação Latina para os Princípios Conservadores explicou que o "ambiente político é diferente" do que Reagan e Bush viveram, e considerou que a ação de Obama criará um ambiente "muito tóxico" não só para falar de imigração, mas de qualquer outro tema até o fim de seu mandato, e pôs "em risco" uma solução permanente "que daria um status legal aos imigrantes ilegais".

Philip Wolgin analista em políticas migratórias do Center for American Progress, lembrou que desde o presidente Dwight Eisenhower (1953-1961) foram tomadas medidas executivas em 39 ocasiões em matéria migratória, de diferentes considerações, incluindo o asilo concedido aos cidadãos cubanos após o triunfo da revolução.