Obamacare é declarado inconstitucional por juiz do Texas

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Um juiz federal do Texas proferiu nesta sexta (14) uma sentença que declara o sistema de atenção médica conhecido como “Obamacare” como inconstitucional, por exigir que os norte-americanos tenham um plano de saúde.

O juiz Reed O’Connor, de Fort Worth, concordou com uma coalizão de 20 governos estaduais que argumenta que uma mudança nas regras fiscais, feita no ano passado, eliminou a multa cobrada dos cidadãos que não possuem um plano de saúde.

Como a exigência de ter um plano de saúde é a base do Obamacare, o magistrado considerou que todo o plano passou a ser inconstitucional depois desta reforma fiscal.

Um grupo de procuradores estaduais ligados aos democratas disse que irá recorrer da decisão. A expectativa é que o caso chegue à Suprema Corte. 

Sarah Sanders, porta-voz da Casa Branca, disse que o Obamacare segue em vigor até que os recursos sejam julgados. 

Em uma decisão de 2012, a Suprema Corte considerou a exigência de plano de saúde como constitucional, mas considerou a questão como sendo uma multa por não pagamento de impostos.

O presidente Donald Trump, que tenta há anos desmontar o sistema criado por Obama, celebrou a decisão. “É uma grande notícia para os Estados Unidos”, publicou no Twitter. 

“Como sempre previ, o Obamacare foi derrubado por ser um desastre INCONSTITUCIONAL. Agora o Congresso precisa aprovar uma lei FORTE que proverá GRANDE cuidado médico e proteção a doenças pré-existentes”, tuitou o presidente. 

Aprovado em 2010, o Obamacare determina que todos os americanos acima da linha da pobreza sejam obrigados a contratar um plano de saúde, sob pena de multa (US$ 695) caso não o façam.

Há também uma exigência de que empresas com mais de 50 funcionários tenham de pagar os planos de ao menos 95% deles. 

O programa também previa que os planos de saúde fossem proibidos de cobrar preços mais altos de quem tem doenças preexistentes e de mulheres, que podem engravidar. 

No entanto, as regras têm sido alteradas nos últimos anos. Para ajudar a fechar a conta das seguradoras, o governo dos EUA pagava subsídios, que foram cortados em 2017. Sem esse auxílio, milhares de pessoas ficaram sem condição de pagar pelos planos. 

Embora o sistema tenha estendido a cobertura de saúde para americanos que nunca tiveram seguro --há cerca de 11 milhões de beneficiários--, muitas seguradoras viram lucros minguarem e fecharam as portas.

Isso porque, enquanto grupos de risco ou pessoas com doenças preexistentes foram rápidos em aderir ao Obamacare, a parcela mais saudável da população preferiu pagar uma multa e não se registrar, sobrecarregando o sistema.