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Um tribunal do Panamá aprovou nesta terça-feira (07) a aplicação de uma taxa de descumprimento de 5%, equivalente a mais de US$ 916 mil (equivalente a R$ 4,7 milhões na cotação atual), à Odebrecht por não pagar a cota anual da multa de US$ 220 milhões (equivalente a R$ 1,13 bilhão) que lhe foi aplicada em 2017 por conta do escândalo de subornos naquele país.
O tribunal tomou a decisão em uma audiência na qual declarou que as empresas Constructora Norberto Odebrecht de Panamá S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. (CNO S.A.) deixaram de pagar a multa anual referente ao ano de 2022, segundo relatou o Ministério Público panamenho.
Com a taxa de inadimplência de 5%, a construtora agora deve pagar cerca de US$ 19,25 milhões, valor que deve ser consignado ao Tesouro Nacional.
A Odebrecht comprometeu-se em 2017 com a Justiça panamenha a pagar uma multa de US$ 220 milhões em 12 anos pelos casos de corrupção ocorridos no país. Até agora, a empresa pagou cerca de US$ 58,36 milhões.
O juiz marcou uma nova audiência para o próximo dia 10 de julho para que as empresas prestem informações financeiras e proponham opções de pagamento para as próximas parcelas.
O Ministério Público informou em comunicado que também pediu que seja ordenada a retenção de créditos de projetos avaliados em US$ 19 milhões para “arcar com o pagamento do que é devido”.
A Odebrecht protagonizou o maior escândalo de corrupção da história do Panamá, envolvendo ex-presidentes, ex-ministros e parentes destes. No total, 36 réus enfrentarão um julgamento marcado para começar em agosto
