OEA aceita rever enfoque sobre drogas

Os 34 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) concordaram, ao fim da Assembleia Geral na Guatemala, discutir "novos enfoques" para tratar o problema das drogas no continente.

Apesar de não ter sido incluído o tema da descriminalização das drogas no documento final do encontro, na quinta-feira, só a decisão de rever a abordagem para o controle ao narcotráfico na região já foi considerada uma vitória pelo organismo.

"Conseguimos mais consenso do que esperávamos", disse o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, em coletiva de imprensa ao fim do encontro. Segundo ele, a questão da legalização das drogas não está na declaração, mas é algo "que pode mudar".

"Alguns países já legalizaram a maconha, então essa é uma questão passível de discussão", disse. Para o presidente guatemalteco, Otto Pérez, a declaração final do encontro "rompe um tabu".

A maior resistência vinha dos Estados Unidos, que nas últimas décadas pautou a política de combate às drogas no continente. Segundo o secretário de Estado, John Kerry, é hora de "dar boas-vindas a uma discussão saudável".

A principal crítica ao atual modelo é a violência que o combate ao narcotráfico gerou nos últimos anos.

Em comunicado, o Departamento de Estado americano destaca que "os países se comprometeram a trabalhar em parceria para deter o fluxo de drogas ilegais e se envolver em melhores práticas em matéria de prevenção, reabilitação e tratamento dos cidadãos afetados pela dependência".

O texto final do encontro declara que é preciso "incorporar a saúde pública, a educação e a inclusão social às medidas preventivas". "É necessário fortalecer os sistemas públicos de saúde, particularmente nas áreas de prevenção, tratamento e reabilitação", diz o comunicado.

Com isso, a OEA se compromete a iniciar um processo de consultas, desde discussões em nível nacional até reuniões extraordinárias do organismo com outras entidades regionais.

Direitos humanos

Dilma comemora eleição de brasileiro para organização

A presidente Dilma Rousseff, em nota oficial, afirmou ontem que a eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é "motivo de orgulho para o governo brasileiro".

"No Brasil, Vannuchi consolidou o papel institucional da Secretaria de Direitos Humanos e contribuiu para o resgate da verdade histórica sobre as vítimas da ditadura", diz Dilma.

Segundo a presidente, "sua capacidade de trabalho, seu empenho e dedicação" vão assegurar que ele dê uma "contribuição importante" à comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Anunciada ontem à noite na Assembleia Geral da OEA, na Guatemala, a vitória consolida o maior passo de reaproximação, até agora, do governo brasileiro em relação à comissão e à organização.

As relações entre o país e os organismos estavam estremecidas desde 2011, quando a CIDH emitiu medida cautelar para forçar a suspensão das obras da usina de Belo Monte (PA) por possíveis impactos na comunidade indígena.

"Aquele problema naquele momento, aquela tensão foi superada pelo próprio diálogo", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) mais cedo.