A ONG Human Rights Watch informou nesta quarta-feira (8) que apresentou uma queixa contra a agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA) por gravar ilegalmente suas chamadas telefônicas a países estrangeiros durante anos.
Os advogados da ONG entraram com a ação na terça-feira (7) no Tribunal Distrital dos EUA em Los Angeles. A ação pede ao juiz que declare ilegal o programa da DEA, que terminou em setembro de 2013, após cerca de 15 anos, e que barre a DEA de coletar registos de ligações em massa novamente.
Os programas de vigilância dos EUA estão sob controle judicial desde que o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden vazou detalhes sobre a espionagem americana em 2013.
O porta-voz do Departamento de Justiça Patrick Rodenbush afirmou nesta quarta-feira que o programa da DEA não está mais ativo.
“Toda informação foi deletada”, disse em um e-mail à agência Reuters. “A agência já não está mais coletando metadados de telefonia de prestadores de serviços dos Estados Unidos”.
A Divisão de Operações Especiais da DEA coletou dados em massa sobre ligações internacionais dos Estados Unidos para certos países para se ter informações sobre tráfico de drogas.
Os dados incluíam números de telefone e a data, hora e duração de cada chamada, mas não o conteúdo, de acordo com a DEA.
A Human Rights Watch, uma organização sem fins lucrativos com sede em Nova York, disse que o banco de dados ameaçava a confidencialidade de suas fontes em todo o mundo e de pessoas que testemunhavam abusos de direitos humanos.
“Essas pessoas muitas vezes temem pela sua segurança física ou pela sua vida, e o simples fato de entrarem em contato com uma organização internacional de direitos humanos, como a HRW, pode colocá-las no caminho do perigo”, diz a ação. “Por causa do programa da DEA, o grupo não pode garantir a seus associados no exterior que os seus registos de comunicações não serão compartilhados com as forças de segurança americana ou o governo de outro país”.
