ONGs acusam Tailândia de violar pactos internacionais contra tortura

Organizações não governamentais (ONGs) internacionais acusaram nesta segunda-feira (13) a justiça tailandesa de não cumprir com os acordos internacionais em respeito à reparação e compensação em casos de tortura, informou um comunicado.

A Human Rights Watch (HRW) e a Comissão Internacional de Juristas (ICJ) citam o caso de Hassan Useng, cujas denúncias de tortura foram rejeitadas pela Justiça de Pattani, na terça-feira (7) passada, já que se amparam no artigo 32 da Constituição de 2007, atualmente revogada.

Após o golpe de estado liderado pelo atual primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, em 22 de maio, a Constituição de 2007 foi abolida e substituída por uma Carta Magna interina, embora a Tailândia seja membro da convenção internacional contra a tortura.

"O efeito da sentença do tribunal contradiz descaradamente as obrigações legais internacionais da Tailândia (...) frente a torturas e outros abusos sempre e em qualquer lugar, inclusive sob a lei marcial", alertou o diretor legal da ICJ, Ian Seiderman.

Para Brad Adams, diretor da HRW na Ásia, a resolução cria um precedente para que não se apliquem os direitos humanos internacionais e sugere que os tailandeses "não tenham proteção legal frente à tortura".

O Centro de Defesa Muçulmano, grupo que ajuda legalmente pessoas desprotegidas nas províncias do sul da Tailândia, afirma que apelará da sentença.

Após o golpe, a junta militar eliminou qualquer esforço de desacordo mediante detenções temporárias, a proibição de reuniões de mais de cinco pessoas e o aumento da censura.

Ao contrário do resto do país, a aplicação da lei militar e o estado de exceção se intensificam nas províncias do sul, Pattani, Yala e Narathiwat, quando o movimento separatista presente na região reforçou sua atividade.

Até o momento, cerca de seis mil pessoas morreram nas províncias, a maioria muçulmana e de etnia malaia, apesar do desdobramento de aproximadamente 40 mil integrantes das forças de segurança.

Os insurgentes denunciam a discriminação que sofrem por parte da maioria budista do país e exigem a criação de um Estado islâmico que integre as três províncias, que configuraram o antigo sultanato de Patani, imposto na Tailândia há um século.