Ongs pedem renovação de missão da ONU na Venezuela em meio à repressão pós-eleitoral

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Um total de 29 ONGs de direitos humanos pediu nesta segunda-feira (9) a renovação urgente do mandato da Missão Internacional Independente de Investigação sobre a Venezuela, que terminaria em outubro, em um contexto de “intensificação da repressão pós-eleitoral” no país.

“Interromper o trabalho da missão em um momento tão crucial teria implicações negativas para a proteção das vítimas, dos sobreviventes e da população em geral, e poderia incentivar ainda mais o governo [regime] venezuelano a continuar sua repressão brutal”, disseram as ONGs em comunicado conjunto.

A missão, presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas e completada pelo chileno Francisco Cox e pela argentina Patricia Tappatá, foi criada em 2019 por ordem do Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes cometidos desde 2014.

Renovada duas vezes (2020 e 2022), a missão promovida por vários países latino-americanos e pelo Canadá emitiu vários relatórios nos quais acusou as autoridades venezuelanas, incluindo o ditador Nicolás Maduro, de possíveis crimes contra a humanidade.

Seu trabalho deve continuar, ressaltaram as organizações signatárias, em um momento de violenta repressão às manifestações de protesto contra a falta de transparência das eleições de 28 de julho, nas quais foram registradas mais de 20 mortes e 2.400 prisões. 

A repressão é um indicador de que “a necessidade de renovar o mandato dos especialistas é mais urgente do que nunca”, advertiram as organizações, entre elas a Anistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW).

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela proclamou Maduro vencedor das eleições de 28 de julho sem apresentar, conforme exigido por lei, as atas de votação desagregadas, que foram divulgadas pela oposição para apoiar as alegações de fraude e a afirmação de que seu candidato, Edmundo González Urrutia, que está exilado na Espanha desde domingo, venceu por uma ampla margem.

A ditadura chavista alega que os resultados divulgados na internet são “falsos” e, até o momento, não apresentou aqueles que provariam que Maduro venceu.

Um novo relatório da missão da ONU na Venezuela será apresentado em 19 de setembro durante a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que começou nesta segunda-feira, e ao final das cinco semanas de debates, na segunda semana de outubro, deverá ser votada a renovação do mandato.

Para a renovação, é preciso obter o voto majoritário do Conselho, formado por 47 Estados-membros da ONU, no qual a representação latino-americana é atualmente composta por Brasil, Argentina, Chile, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Honduras e Paraguai. (Com Agência EFE)