O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU decidiu nesta sexta-feira (22) que a comissão independente de juristas que investiga as violações de direitos humanos na Síria, presidida pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, continuará atuando no país.
O objetivo é possibilitar que no futuro os responsáveis pelos crimes possam ser julgados. O grupo permanecerá sendo responsável por recolher as denúncias sobre todos os crimes cometidos desde março de 2011 no país, quando explodiu a violência política na Síria.
O único país que votou contra a medida foi a Venezuela. Ao todo, 41 nações aprovaram a continuidade do trabalho da comissão e cinco se abstiveram. O grupo continuará atuando pelo menos até setembro, quando apresentará um novo relatório sobre a situação na Síria.
A missão dos juristas inclui a investigação de todas as violações perpetradas no país, praticadas tanto por forças governamentais, paramilitares, milícias ou grupos armados da oposição.
A comissão também estabelecerá se foram cometidos crimes contra a humanidade. O CDH pede em sua resolução para que o governo sírio coopere com a equipe de juristas e que a entrada da comissão seja imediatamente autorizada no país, assim como a circulação sem restrições dentro de seu território.
O regime de Baixar al Assad negou de maneira sistemática permissão aos membros da comissão para visitar a Síria, por isso o grupo precisou recolher informações por meio de testemunhos de vítimas, familiares, desertores e outras vítimas da violência refugiados nos países vizinhos. Outra opção foram os depoimentos feitos de maneira virtual.
O trabalho realizado pela comissão é o único de natureza jurídica, com um mandato emanado de um órgão das Nações Unidas, que está documentando as violações dos direitos humanos e do direito humanitário na guerra civil síria.
Desde sua criação, em agosto de 2011, a comissão fez vários relatórios sobre o conflito e recomendou, entre outras medidas, que o caso da Síria fosse levado ao Tribunal Penal Internacional.
Caso isto ocorra, o grupo entregou três envelopes lacrados à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, com a identidade dos considerados responsáveis pelos crimes.
Presente na sessão, o embaixador da Síria na ONU, Faisal al Hamwi, criticou os países árabes por apoiar a resolução, que foi apresentada e defendida pelo Marrocos, e disse que a Liga de Estados Árabes se tornou "cúmplice" de uma eventual intervenção militar estrangeira.
Hamwi acusou diretamente o "Catar e a Turquia de insuflar a crise, enviando dinheiro, armas e combatentes" para a oposição.
