ONU cria cargo de ombudsman para avaliar suspeitos de terrorismo

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu na quinta-feira facilitar os recursos para pessoas e empresas que se dizem injustamente incluídas em listas de sanções por ligação com o terrorismo, a fim de evitar processos judiciais.

A resolução cria o cargo de ombudsman para examinar queixas dos acusados de ligações com os grupos Al Qaeda e Taleban. A lista de pessoas e firmas submetidas a sanções foi criada em 1999 e é mantida por uma comissão que inclui todos os 15 integrantes do Conselho de Segurança.

Atualmente, ela contém cerca de 500 nomes, mas acredita-se que mais de 30 indivíduos já tenham morrido, segundo o presidente da comissão, o embaixador austríaco Thomas Mayr-Harting.

Além disso, há cerca de 30 processos judiciais tramitando em tribunais de todo o mundo, movidos por pessoas que se dizem injustamente prejudicadas pelas sanções, as quais incluem congelamento de bens, restrições a viagens e embargo de armas.

No ano passado, a Corte Europeia de Justiça anulou um regulamento da União Europeia que havia congelado nos 27 países do bloco os bens da Fundação Al Barakaat Internacional, que tem sede na Suécia e constava da lista da ONU.

O tribunal considerou que o direito de defesa da fundação não havia sido respeitado. A Al Barakaat foi tirada da lista de sanções há dois meses.

A resolução de quinta-feira, redigida pelos EUA, define que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, irá nomear como ombudsman "um indivíduo eminente, de alto caráter moral", que não deve "buscar nem receber instruções de nenhum governo".

O ombudsman não terá o poder de retirar nenhum nome da lista, mas, assistido por uma equipe de monitoramento, poderá pesquisar queixas e levar os casos à decisão do comitê de sanções. Não caberá a ele fazer qualquer recomendação sobre a inclusão ou retirada de nomes da lista.

Se, ao final do processo, o comitê decidir manter a empresa ou indivíduo na lista, caberá ao ombudsman apresentar as razões ao reclamante, segundo a resolução. Até agora, a retirada poderia ser negada sem explicação.

Mayr-Harting disse ao Conselho de Segurança que a resolução "representa um passo significativo na direção de melhorar a justiça e a transparência (...) do regime de sanções, assim fortalecendo tanto a sua eficácia quanto a sua legitimidade".

O gabinete do ombudsman também deverá pressionar os países da ONU a fornecerem mais informações sobre pessoas e empresas incluídas na lista de sanções, já que algumas de suas descrições são tão vagas que chegam a ser praticamente inúteis.