ONU diz que decisões da CIJ sobre Essequibo são “vinculantes” para Venezuela e Guiana

A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira (6) que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana pela região de Essequibo são “obrigatórias” para ambos os países e devem ser cumpridas "devidamente".

A posição da organização, emitida pelo secretário-geral António Guterres, ocorre dias após a Venezuela realizar um referendo, no qual o regime de Maduro afirma que a população aprovou os planos do país para a anexar a região do Essequibo, uma área de 160 mil quilômetros quadrados rica em recursos naturais e que corresponde a cerca de 70% do território da Guiana.

A CIJ, em sua decisão de sexta-feira (1º), pediu à Venezuela que se “abstivesse de tomar qualquer ação que alterasse a situação do território ou que agravasse ou prolongasse a disputa com a Guiana”. A corte também afirmou que tinha jurisdição para resolver o caso, o que foi contestado pela Venezuela, que não reconhece a autoridade da CIJ sobre o assunto.

Guterres não fez menção ao referendo de Maduro, mas reiterou seu apoio ao "uso exclusivo de meios pacíficos para resolver disputas internacionais".

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, denunciou nesta quarta-feira que o plano de ação da Venezuela “é uma ameaça iminente à sua integridade territorial e à paz mundial”, e anunciou medidas de precaução para proteger o país. Ele também disse que a “Força de Defesa da Guiana estava em alerta máximo” e em contato com outras forças militares de outros países, “incluindo o Comando Sul dos Estados Unidos”.

A decisão emitida na sexta-feira passada pela CIJ foi encaminhada ao Conselho de Segurança da ONU, que poderia convocar uma sessão para tratar do assunto, conforme foi solicitado nesta quarta pelo presidente Ali. (Com Agência EFE)