O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos lamentou nesta terça-feira a saída da Venezuela da Convenção Americana para o assunto e manifestou a sua preocupação. A medida, anunciada no ano passado, entrou em vigor nesta terça-feira. Para a ONU, ela pode trazer um impacto negativo não só para a situação dos direitos humanos no país, como na região.
"Pedimos ao governo venezuelano e ao restante dos Estados latino-americanos a continuarem cooperando com todos os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos", - disse o porta-voz Rupert Colville, em Genebra.
A decisão foi tomada há um ano pelo então presidente Hugo Chávez. Ela significa que a partir de agora a Corte Interamericana de Direitos Humanos perde a sua jurisdição sobre a Venezuela. Com isso, os venezuelanos perdem também a possibilidade de recorrer a essa instância internacional.
O país já vinha em débito com a Corte Iternamericana: 16 sentenças emitidas entre 1995 e 2012 não foram completamente cumpridas. Elas incluem o pagamento de US$ 9,7 milhões de indenização a mais de 250 vítimas e se referem a casos que vêm desde 1982 e incluem morte de civis sob custódia das forças de segurança e ataques a meios de comunicação. Alguns ocorreram antes dos governos chavistas.
Descompasso começou em 2010
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José, foi aprovada em 1969 pela OEA e assinada por 25 dos 35 países-membros. A Venezuela foi o terceiro país a ratificar a convenção.
O desencontro entre o país e as decisões adotadas pelo sistema interamericano de direitos humanos começou há três anos, quando a CIDH apresentou um relatório em que denunciava a deterioração da democracia na Venezuela. Chávez chegou a chamar a instituição de uma máfia, "um corpo politizado utilizado pelo império (EUA) para agredir governos".
Caracas formalizou a decisão em 9 de setembro de 2012. Sucessor de Chávez, o presidente Nicolás Maduro não voltou atrás, afirmando na última segunda-feira:"A Comissão e a Corte lamentavelmente se degeneraram. Veem-se como um poder supranacional, acima de governos legítimos".