Viena - Os países integrantes da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, reunidos em Viena, aprovaram ontem um documento com diretrizes para a política internacional antidrogas que mantém o atual enfoque repressivo à produção, ao tráfico e ao consumo de narcóticos no mundo.
Houve pequenas concessões, no entanto, a perspectivas divergentes, que enfatizam o caráter social e de saúde pública do problema.
Durante os dois dias de votação do texto final uma revisão prevista à declaração da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, de 1998 , os países da União Europeia, num movimento apoiado por ONGs e especialistas ligados ao tema, tentaram fazer da "redução de danos o principal pilar de uma nova abordagem em relação ao problema.
Todas as propostas de inclusão do termo no documento foram ao fim derrotadas. O atual enfoque, baseado no uso de aparato policial e militar para coibir a produção e o consumo de substâncias ilícitas, é bancado sobretudo pelos EUA.
O argumento europeu é o de que a ambição de eliminar o consumo de drogas é pouco realista, marginaliza os usuários e dificulta ações sociais e de saúde pública.
A declaração de 1998 previa "a eliminação ou uma redução significativa do cultivo de coca, maconha e ópio até 2008. A própria ONU reconhece o fracasso de tal pretensão. Apesar disso, o texto votado ontem traz nova meta ambiciosa ou irrealista, para os críticos , a de "minimizar ou eliminar a disponibilidade e o uso de drogas até 2019.
Coordenadora do IDPC (sigla em inglês que designa um consórcio de ONGs ligadas à política sobre drogas), a inglesa Ann Fordham disse à reportagem que o documento aprovado é "decepcionante, embora traga algumas pequenas concessões a políticas alternativas.
Ali a ONU reconhece que o tratamento da questão precisa ter uma abordagem "abrangente, que inclua perspectivas de saúde pública e contexto social.
Além disso, há menções à necessidade de respeito aos direitos humanos no combate ao narcotráfico e à atenção que deve ser dada a "programas de prevenção contra a Aids o que abarcaria a proposta europeia de apoio a políticas de distribuição de seringas para viciados em drogas injetáveis.
A presença da expressão "redução de danos no texto, segundo Fordham, era importante para que a declaração pudesse ser usada como embasamento em disputas políticas para a criação e aplicação de medidas específicas relacionadas ao consumo de drogas. Ela afirma que os EUA, por sua vez, temem que a frase possa servir de "cavalo de Troia para tentativas futuras de legalização de substâncias hoje proibidas.
Questionada sobre o futuro desse debate, ela diz que "há algum otimismo hoje com os EUA, referindo-se à nomeação de um novo "czar antidrogas, Gil Kerlikowske, próximo ao enfoque da "redução de danos. "Há esperança para o futuro e creio que o espaço para o diálogo esteja aumentando.