Oposição aponta possível ilegalidade em pacto fiscal de Boric

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O presidente do Chile, Gabriel Boric, apresentou nesta terça-feira (1º) os eixos de uma proposta de pacto fiscal que seu governo vai encaminhar ao Legislativo, projeto que a oposição alerta que pode ser ilegal.

Em cadeia nacional de rádio e televisão, Boric informou que o pacote vai incluir medidas de reforma do Estado; aumento dos valores das aposentadorias; criação de um sistema universal de cuidados para crianças, idosos, saúde mental e pessoas com deficiência; incentivos ao investimento, à produtividade e ao crescimento; e mudanças tributárias, que incluem maior eficiência no combate à sonegação e aumento da contribuição dos chilenos com maior renda.

“Esta é uma proposta mais ampla e substantiva do que muitos inicialmente imaginavam, e agora, se agirmos com união, podemos começar a construí-la”, disse o presidente chileno. A proposta deve chegar em setembro ao Congresso Nacional e ser votada até março do ano que vem na Câmara dos Deputados.

Entretanto, em março deste ano, a casa havia rejeitado uma proposta de reforma tributária do governo Boric, e este não poderia apresentar iniciativas semelhantes pelo prazo de um ano na Câmara.

Por isso, a oposição alerta que o pacto fiscal anunciado nesta terça-feira pode ser ilegal. Em entrevista à CNN Chile, o deputado e líder da bancada da União Democrática Independente (UDI), Guillermo Ramírez, disse que os oposicionistas não foram consultados sobre o pacto e analisarão detalhadamente a proposta.

“Se for muito parecida com a anterior, seria ilegal, porque [a reforma tributária] foi rejeitada. Passar por cima do quadro institucional também é uma forma de corrupção e esperamos que aqui se cumpram as regras”, afirmou Ramírez.