Oposição denuncia Fernández criminalmente por não acatar decisão do Supremo e cogita impeachment

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi criminalmente denunciado nesta sexta-feira (23) pela oposição após dizer que não cumpriria a decisão da Suprema Corte que o obriga a restituir recursos financeiros para a cidade de Buenos Aires.

A ex-deputada Elisa Carrió, líder da Coalizão Cívica, apresentou a denúncia junto com legisladores do bloco opositor, acusando Fernández dos crimes de insurreição, desobediência judicial, abuso de autoridade e violação dos deveres de um funcionário público, de acordo com o documento ao qual a Agência EFE teve acesso.

Além disso, a denúncia se estende a outros membros do governo, como o ministro do Interior, Eduardo de Pedro, o ministro da Economia, Sergio Massa, e o chefe de Gabinete, Juan Manzur.

“Estes comportamentos são uma afronta ao sistema republicano de governo, já que não só desafiam publicamente a autoridade constitucional de um dos poderes do Estado, como enfraquecem as instituições republicanas e parecem constituir crimes de ação pública”, diz a denúncia. O partido liberal Republicanos Unidos também apresentou uma queixa criminal.

Esta controvérsia começou em 2020, quando o governo Fernández cortou os recursos que deveriam ser transferidos para a capital - que também é uma unidade autônoma da Argentina, como as províncias - em conceito de restituição de impostos que o Fisco cobra e que devem ser distribuídos entre as províncias e a cidade de Buenos Aires.

O prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, uma das principais figuras da oposição, foi à Suprema Corte, que na quarta-feira (21) decidiu que o Poder Executivo deveria devolver 2,95% dos fundos da chamada coparticipação federal para a capital. Ou seja, a cidade deve receber 180 bilhões de pesos (US$ 997 milhões), além do que já recebe.

“É inexplicável que o Estado nacional ignore, desobedeça, previna, recuse, omita ou atrase o cumprimento de uma decisão, só porque é contrária a suas pretensões”, diz o documento da denúncia. Além disso, diferentes blocos de oposição estão preparando um pedido de impeachment contra Fernández, a destituição de parte do gabinete presidencial e acusações de sedição.