Oposição israelense apelará à Suprema Corte contra aprovação de reforma judiciária

O líder da oposição israelense, Yair Lapid, anunciou nesta segunda-feira (24) que recorrerá ao Supremo Tribunal contra a lei aprovada hoje pelo governo, que limita a capacidade da mais alta instância judicial de revisar decisões governamentais e representa a primeira grande conquista da reforma judicial promovida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

"Amanhã de manhã recorreremos ao Supremo Tribunal contra esta legislação, o cancelamento unilateral do caráter democrático do Estado de Israel e a forma antidemocrática e predatória como foram conduzidas as discussões no comitê constitucional do Knesset (Parlamento)", escreveu Lapid em sua conta no Twitter.

"Eles não venceram, porque a batalha não terminou, mas está apenas começando", acrescentou Lapid em um discurso televisionado, no qual disse que a medida "viola as regras do jogo" e instou os participantes dos protestos contra o governo a não desistir e aguardar a decisão do Supremo.

As declarações surgem pouco depois de o Parlamento ter aprovado com 64 votos a favor e nenhum contra – toda a oposição se ausentou da votação –, a lei que anula o "princípio da razoabilidade", que permitia ao Supremo Tribunal revisar e revogar decisões governamentais.

Após a votação, grandes grupos de manifestantes se deslocaram para o prédio da Suprema Corte em Jerusalém, depois de protestar por várias horas em frente ao Parlamento. Outros bloquearam as principais artérias da cidade, dificultando o trânsito na cidade.

“Esta é a crise mais grave que já enfrentamos e não foi causada por nossos inimigos, mas por um governo extremista e radical”, denunciou Lapid, que também acusou Netanyahu de ter se tornado “uma marionete de um grupo de extremistas e messiânicos”.

Por sua vez, o Movimento para o Governo de Qualidade em Israel, uma importante ONG local, anunciou que já recorreu contra a lei no Supremo por tratar-se de “uma norma inconstitucional, porque muda fundamentalmente a estrutura básica da democracia parlamentar israelense e a natureza do regime”.

A ONG argumentou ainda que, na prática, a lei “revoga o poder judiciário e prejudica gravemente o delicado tecido da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos no Estado de Israel” e “dá poderes ilimitados ao Poder Executivo”.

Após a votação, a principal central sindical de Israel, a Histadrut, anunciou que seu presidente, Arnon Bar-David, convocou uma reunião com a direção da organização para dar início a uma greve geral em protesto contra a medida.

Além disso, os organizadores das manifestações contra a reforma, que não param há mais de sete meses, convocaram novos "protestos de emergência" em diferentes partes do país, que podem durar até a noite ou mesmo vários dias.