A Assembleia Nacional, eleita em 2015 e liderada pela oposição na Venezuela, aprovou nesta segunda-feira (27) em primeira discussão uma reforma que legitima a sua continuidade constitucional e a prorrogação da presidência interina de Juan Guaidó por mais um ano.
Os principais partidos de oposição votaram a favor da reforma, enquanto alguns partidos minoritários se abstiveram. O resultado final da votação não foi revelado, segundo a imprensa local.
Alguns parlamentares consideraram que a proposta de reforma contém artigos inconstitucionais que devem ser revisados para a segunda discussão, prevista para ocorrer no dia 30 de dezembro.
"Não houve eleição presidencial em 2018 e nem eleição parlamentar em 2020. A Venezuela não pode estar sem poderes legítimos e, portanto, respaldamos a continuidade constitucional do Poder Legislativo e da presidência interina", afirmou o deputado Freddy Guevara durante a sessão extraordinária, realizada de forma virtual.
"É a única decisão coerente e constitucional para sair da ditadura. Seria um suicídio deixar de reconhecer Juan Guaidó e o Parlamento legítimo para reconhecer Nicolás Maduro", completou.
"Nicolás Maduro e Jorge Rodríguez são ilegítimos. Suas pretensões e as da ditadura de tentar dividir a alternativa democrática novamente foram derrotadas", afirmou Guaidó pelo Twitter após a decisão.
Guaidó assumiu a presidência interina em janeiro de 2019, apoiando-se em artigos da Constituição venezuelana que estabelecem que, na ausência do cargo de presidente, o poder deve ser assumido pelo presidente da Assembleia Nacional. O líder opositor conquistou apoio e reconhecimento dos governos de vários países, inclusive do Brasil.
O objetivo da presidência interina era a realização de eleições presidenciais livres para a transição democrática, o que até esta data ainda não ocorreu. As eleições presidenciais de 2018, quando Nicolás Maduro foi reeleito, foram consideradas ilegítimas pela oposição venezuelana e por grande parte da comunidade internacional.