A coalizão opositora venezuelana Mesa da Unidade Democrática (MUD) afirmou nesta quarta-feira (23) que o governismo voltou atrás em sua manobra de impugnar ante o Tribunal Supremo a eleição de 22 deputados, diante de sua denúncia do que classificou de “tentativa de golpe judicial”.
“Estamos diante de uma manobra que precisou recuar diante da firme resposta da Unidade Democrática, ante o repúdio do país e a consternação da comunidade internacional”, afirmou o secretário-executivo da MUD, Jesús “Chúo” Torrealba, em um comunicado divulgado pelo Twitter.
Na tarde de terça-feira, a MUD havia denunciado que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) “de forma insólita” abriu seus gabinetes para receber um recurso do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), governista, contra 22 deputados opositores.
No entanto, o TSJ emitiu na noite de terça-feira (22) um comunicado no qual apontava que sua Sala Eleitoral não havia recebido “qualquer ação judicial esta semana com o objetivo de impugnar os resultados das eleições parlamentares realizadas em 6 de dezembro passado”.
Torrealba, por sua vez, afirmou que foi apresentado um “recurso contencioso eleitoral ordinário, mas acompanhado de uma medida cautelar contra a proclamação de 22 deputados”, que se fosse admitido impediria a posse destes parlamentares no próximo dia 5 de janeiro, quando será instalada a nova Assembleia.
O dirigente denunciou que o pedido de impugnação foi recebido pelo TSJ apesar do anúncio de que a Sala Eleitoral estaria em recesso entre 11 de dezembro e 7 de janeiro.
O porta-voz da MUD forneceu inclusive o número do processo, mas esclareceu que seus advogados tiveram acesso apenas a este dado, sem poder analisar os documentos do caso.
Em apoio à denúncia dos opositores, 36 ex-presidentes, integrantes da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA-Democrática), fizeram um apelo à Organização dos Estados Americanos, Mercosul e União Europeia ante o que chamaram de “graves alterações constitucionais que estão ocorrendo na Venezuela e que ameaçam desconhecer a vontade popular expressada nos resultados eleitorais de 6 de dezembro passado”.
A MUD venceu, pela primeira vez em 16 anos de chavismo, as eleições parlamentares, conquistando 112 de 167 assentos e alcançando uma maioria qualificada que lhe dá amplos poderes no legislativo.
Esta ampla maioria permite à oposição reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, que termina em 2019, mediante um referendo revogatório, uma emenda constitucional ou uma assembleia constituinte.
Além disso, esta grande maioria legislativa que a oposição terá lhe faculta remover magistrados do TSJ.
No entanto, trata-se de um processo complexo, pois só pode ser feito com base em faltas graves previamente qualificadas pelo chamado Poder Cidadão, formado pela Defensoria Pública, a Procuradoria e a Controladoria que, segundo a oposição, são regidas pelo chavismo.