Oposição venezuelana quer referendo sobre plenos poderes para Maduro

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Em seus 14 anos no poder na Venezuela, Hugo Chávez (1954-2013) promoveu referendos sobre a Constituição e a reeleição, entre outros temas. Agora, a oposição ao chavismo é quem defende uma consulta popular: deputados da coalizão Mesa de Unidade Democrática reivindicaram nesta quarta-feira (9) que o pedido de Lei Habilitante feito pelo presidente Nicolás Maduro ao Congresso na véspera passe pelo crivo da população. Caso aprovada, a lei permitirá que o chefe de Estado governe por decreto durante um ano.

>Os 67 parlamentares da oposição, minoria na Assembleia Nacional venezuelana, querem a realização do referendo em 8 de dezembro, quando haverá eleições locais no país. São necessários 99 votos, ou três quintos do Legislativo, para aprovar a Lei Habilitante. Por enquanto, o governo tem 98 votos garantidos, e Maduro disse em discurso na terça-feira que o "deputado 99" é a força do povo que quer "uma nova ética política". O deputado Hiram Gaviria, do partido Um Novo Tempo, usou o argumento do "deputado 99" em termos similares, mas para provocar o governo.

"Não tememos o povo. Que o deputado 99 seja o povo, que seja o povo a decidir se quer outorgar mais poderes a este governo que está aí há 14 anos", declarou.

Também ao costume do chavismo, Gaviria invocou a Constituição para respaldar seu ponto de vista: lembrou que o artigo 71 da Carta Magna venezuelana prevê que "assuntos de especial importância nacional podem ser submetidos a referendo consultivo".Chávez usou Lei Habilitante quatro vezes

Maduro pediu a aprovação da Lei Habilitante com a justificativa de lutar contra a corrupção e transformar o modelo econômico do país. Apesar de defender punições mais rígidas para crimes no serviço público e a apropriação da renda do petróleo para o desenvolvimento da Venezuela, o presidente não detalhou que ações tomaria para chegar aos objetivos anunciados. Desde a eleição de Maduro, em abril, o país enfrenta o agravamento de uma crise de abastecimento, os mais altos índices de inflação da América Latina e frequentes apagões.

Caso a Assembleia Nacional aprove o uso da Lei Habilitante, será a primeira vez em que Maduro terá direito a um expediente usado quatro vezes por Chávez. O então presidente se valeu do recurso durante quatro anos e meio dos 14 que passou no poder e, nesses períodos, publicou mais de 200 decretos sobre temas variados: desde o setor do petróleo ao financeiro, passando por educação, turismo, segurança e trabalho.

Os deputados analisarão o pedido de Maduro em duas votações. A discussão sobre o "deputado 99" vem acompanhada da polêmica em torno do encaminhamento pela procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, de uma denúncia de corrupção contra a deputada María Mercedes Aranguren - uma dissidente do chavismo. A parlamentar afirma que o governo manobra para derrubá-la e possibilitar a ascensão de seu suplente, Carlos Flores, em teoria mais propenso a votar a favor da Lei Habilitante.