Opositores venezuelanos pedem que UE solicite ao TPI uma ordem de prisão contra Maduro

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Membros da oposição da Venezuela que tiveram que abandonar seu país natal pediram nesta segunda-feira (18) ao Parlamento Europeu que pressione a União Europeia (UE) a tomar medidas urgentes contra o regime de Nicolás Maduro, que segue perpetrando graves violações de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade. Entre as medidas está o pedido para que a UE pressione o procurador Karim Khan a solicitar um mandato internacional de prisão contra Maduro perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O pedido foi apresentado à Comissão de Petições do Parlamento Europeu, em Bruxelas, capital da Bélgica, por uma delegação de opositores formada por especialistas em direito internacional, ex-diplomatas e ativistas.

A delegação foi liderada pelo ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, forte opositor de Maduro, que enfatizou a necessidade de acelerar os procedimentos do TPI em relação à investigação nomeada como "Venezuela 1", que visa responsabilizar o regime pelos abusos cometidos contra a oposição desde 2014. Ledezma ressaltou que desde o início do regime de Maduro, mais de 17 mil pessoas foram detidas arbitrariamente na Venezuela, com o agravante de que, entre 2014 e 2024, ao menos 931 adolescentes foram presos, muitos durante o contexto de repressão pós-eleitoral.

Para o Ledezma, as ordens de captura internacional contra Maduro e seus aliados são fundamentais para pressionar por uma mudança na Venezuela e para garantir a justiça para as vítimas do chavismo.

"Nós não estamos pedindo que o Parlamento Europeu interfira no trabalho do TPI, o que estamos pedindo é que retome os acordos que são vinculantes entre o Parlamento Europeu e o Tribunal Penal Internacional. O que se impõe é que haja um processo de prestação de contas e que o procurador [Karim Khan, responsável pelo caso] acelere seu trabalho para que todos esses crimes não fiquem impunes”, disse Ledezma.

A Comissão de Petições do Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia uma atualização sobre a situação na Venezuela e defendeu que a União Europeia atue em conformidade com o pedido da oposição venezuelana. No entanto, representantes da Comissão Europeia esclareceram que, embora a UE não reconheça Maduro como chefe do executivo venezuelano, não pode solicitar ordens de prisão contra ele diretamente ao TPI, pois não é parte do atual processo judicial em curso contra o ditador.