Orçamento, outra contenda européia

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Curitiba – O terrorismo pegou a Europa em um momento de crise institucional. Não bastasse falta de consenso em relação à Constituição, os Estados não se entedem sobre a distribuição dos 82 bilhões de euros previsto para o orçamento de 2007/2013. A principal divergência resvala na Política Agrícola Comum (PAC). O Reino Unido teria direito adquirido um desconto em sua contribuição à UE, estimado em 4,6 bilhões de euros, a partir de 2007, devido à participação no orçamento do bloco no passado. Alguns países se opõem ao desconto, alegando que existem outros países que necessitam mais do abatimento do que o Reino Unido. Em contrapartida, o primeiro-ministro, Tony Blair, acredita que os recursos da PAC, que chegam a quase 43% do orçamento da UE, deveriam ser investidos em educação e ciência.

Para o especialista em Relações Internacionais da USP, Bruno Ayllón Pino, as discussões orçamentárias devem levar a um acordo de mínimo, que garanta ao mesmo tempo a manutenção dos direitos sociais, o reconhecimento de que o "cheque britânico" representa uma anomalia que responde, "por sua vez, à existência de outra anomalia não menos grave, a PAC, isto é, que estamos perante um mal menor que deve ser tolerado, e finalmente, a necessidade, se se quer uma UE voltada ao Leste, de ajudar aos países de recente ingresso".

Ayllón é favorável a eliminação gradativa a PAC e à abertura do mercado comunitário ao livre comércio de produtos agrícolas de países como Brasil e Argentina.

A política agrícola sempre foi um dos pilares da integração da UE desde os anos 50, explica o professor em Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Catarina, Fernando Kinoshita. A ampliação do bloco se deu de forma mais veemente quando outras nações perceberam as vantagens econômicas na integração, constituída inicialmente por seis países europeus (Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Itália). "O momento é de reestruturação. Ou se mudam as regras dos subsídios agrícolas ou se concedem benefícios a todos"

As divergências quanto ao orçamento já estavam previstas com o ingresso de novos membros na UE, uma vez que a lógica obedeceu mais aos critérios geopolíticos do que integracionistas, diz o especialista em Relações Internacionais Williams Gonçalves. "Ainda existe no bloco uma assimetria político-econômica entre os fundadores e os novos integrantes. Assim como prevalece a lógica capitalista acima da integração." A ampliação da Europa dos 15 para os 25 se traduz na normatização liberal do bloco, exigindo em contrapartida a adoção de critérios econômicos e administrativos rígidos, incluindo os déficits controlados.

Os europeus têm agora o desafio de aparar as arestas e montar uma unidade capaz de combater um problema com que até pouco tempo não contavam: o terrorismo disseminado pelo mundo. (KC)