Órgão constitucional da Alemanha aprova legalização parcial da maconha

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O Bundesrat, órgão constitucional do Parlamento da Alemanha, aprovou nesta sexta-feira (22) uma legalização parcial da maconha que permite a posse de quantidades limitadas e o cultivo para consumo próprio em residências privadas.

A lei, que já havia sido aprovada pelo Bundestag (câmara baixa do Parlamento), permite a posse de até 25 gramas em espaços públicos e de até 50 gramas em residências particulares, bem como o cultivo de até três plantas para consumo pessoal.

Após aprovação pelo Bundesrat, a lei poderá entrar em vigor em 1º de abril, depois de ratificada pelo presidente Frank Walter Steinmeier.

Para os menores, a posse e o consumo de maconha continuarão a ser proibidos e o consumo geral também será proibido nas imediações de escolas e creches, bem como em áreas de pedestres antes das 20h.

A venda e compra de cannabis continuará proibida, mas os consumidores que não quiserem ter plantas na própria residência poderão se organizar em associações de cultivo sem fins lucrativos de até 500 membros.

Os menores não podem ser membros destas associações e os adultos só podem ser membros de uma única associação e devem participar ativamente no cultivo. A adesão a uma associação apenas como consumidor não está contemplada.

A lei foi uma iniciativa do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que comemorou a aprovação pelo Bundesrat e manifestou através da sua conta na rede social X a sua esperança de que a legalização seja “o início do fim do mercado negro”.

A luta contra o mercado negro através da legalização tinha sido um dos argumentos centrais de Lauterbach nos debates anteriores à aprovação da lei.

A aprovação pelo Bundesrat esteve em dúvida até o último momento porque vários estados federais - onde existem governos presididos pela conservadora União Democrata Cristã (CDU) e a Baviera, onde governa a União Social Cristã (CSU) - manifestaram sua oposição à norma.

Os primeiros-ministros da Saxônia e da Saxônia-Anhalt, ambos estados da antiga Alemanha Oriental, Reiner Haseloff e Michael Kretschmer, estavam entre os principais opositores ao projeto.

Kretschmer alertou que a cannabis poderia ser a porta de entrada que levaria muitos usuários a drogas mais fortes, enquanto Haseloff afirmou que a nova lei pode até levar a mais mortes, tanto pelo consumo em si, quanto por acidentes de trânsito relacionados.