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Os chilenos vão às urnas em setembro para aquela que será a eleição mais importante de suas vidas. Eles votarão sobre a adoção ou rejeição de uma proposta de Constituição elaborada por uma assembleia controlada por socialistas. O documento, composto de 388 artigos, criaria um sistema de Justiça desigual e concederia mais direitos para quem reivindica a ascendência indígena. Acabaria efetivamente com a saúde e a educação privadas e permitiria que o Congresso confiscasse as poupanças previdenciárias dos chilenos. O referendo de 4 de setembro é a última chance para os cidadãos impedirem que o Chile se torne um país socialista, como a Venezuela se tornou há mais de duas décadas.
O Chile é e tem sido a maior história de sucesso na América Latina. Assolado pela extrema pobreza, escassez de bens e hiperinflação no início dos anos 1970, hoje é o país mais rico da América Latina. A pobreza extrema foi quase erradicada e a mobilidade socioeconômica intergeracional é maior do que na Alemanha, França e até mesmo nos Estados Unidos.
O milagre chileno foi resultado da atual Constituição, ratificada em referendo em 1980, e das reformas que se seguiram sob orientação de Milton Friedman e seus protegidos. No início da década de 1970, o Chile era a economia menos livre da América Latina e a Venezuela, a mais livre. O Chile ultrapassou a Venezuela em 1990, e hoje os papéis estão invertidos: a Venezuela embarcou no projeto socialista que o Chile deixou para trás, resultando em quase meio milhão de imigrantes venezuelanos escolhendo o Chile como seu novo lar. Os mercados livres levam à prosperidade. O socialismo leva à pobreza.
Mas o progresso do Chile está em risco.
Em 2019, o Chile foi um dos muitos países latino-americanos afetados por uma onda regional de protestos de esquerda com o objetivo de derrubar governos moderados e conservadores. Milhares de chilenos foram às ruas em 2019 para protestar, tumultuar e até saquear empresas, supostamente por causa da desigualdade econômica que enxergavam. Ao contrário de muitos de seus vizinhos, o establishment conservador chileno, liderado pelo então presidente Sebastián Piñera, cedeu aos desordeiros. Piñera concordou com um referendo sobre a mudança da Constituição e colocou em risco o Estado de Direito e a democracia em nome dos caprichos dos eleitores do momento. No ano seguinte, em meio à pandemia, os chilenos votaram por grande maioria para que fosse escrita uma nova Constituição e, em 2021, elegeram uma assembleia para fazer isso. Essa assembleia era controlada por partidos de extrema esquerda de todos os matizes, incluindo socialistas, progressistas wokes e grupos indígenas.
O resultado não é surpreendente. A proposta de Constituição chilena parece uma versão mais longa, mais woke e ainda mais socialista da Constituição da Venezuela. Como a da Venezuela, ela usa pronomes masculinos e femininos em todas as frases, com o objetivo de ser inclusiva, embora o plural masculino seja tradicionalmente entendido como referência às mulheres também. O que diferencia a proposta de Constituição chilena da Carta Magna dos Estados Unidos é que não é uma estrutura para organizar o governo e limitar seus poderes. É uma lista de desejos da política socialista.
O Chile não seria mais uma república democrática, mas uma república “plurinacional e paritária”. Esse é apenas o começo de uma construção legal que dividirá os chilenos por sexo e herança étnica.
O artigo 25 proíbe todas as formas de discriminação com base em raça, religião ou sexo, mas também em opiniões políticas, “classe social” e outras “crenças”. Exige que o governo faça reparações por todas as formas de discriminação do passado. Não tenho dúvidas de que isso será usado para forçar as escolas católicas chilenas a contratar ateus ou pessoas com estilos de vida contrários aos ensinamentos da Igreja, e como arma para censurar discursos.
O artigo 61 legalizaria o aborto até o momento do nascimento, num país profundamente católico que atualmente proíbe o aborto com exceções apenas em casos de estupro e risco à vida da mãe. Abortos em hospitais do governo também seriam pagos com dinheiro dos contribuintes. Como se isso não bastasse, os artigos 40 e 64 declarariam que os chilenos têm direito à educação sexual e ao reconhecimento de sua identidade sexual. O governo também é obrigado a implementar políticas para acabar com os estereótipos de gênero. Isso resultaria em multas ou prisão para chilenos que se recusassem a chamar os outros por seus pronomes de preferência?
A Constituição proposta aboliria as proteções de livre mercado que permitiram que o Chile se tornasse um país extremamente próspero. Atualmente, em educação e saúde, os chilenos podem escolher entre o setor privado e o sistema governamental. Somente aqueles que pagam um imposto de seguro de saúde podem recorrer aos hospitais públicos. A Constituição proposta permitiria que todos fossem atendidos nos hospitais do Estado. Isso aumentaria os impostos para todos, levando muitos chilenos a desistir da cobertura privada como compensação e, em última análise, aumentando o tempo de espera para atendimentos de saúde. A proposta proíbe qualquer empreendimento educacional com fins lucrativos em todos os níveis, o que resultaria no fechamento de muitas escolas particulares.
O famoso sistema de poupança para aposentadoria privada do Chile, que consiste em poupança privada obrigatória complementada por subsídios governamentais para os pobres, seria abolido. A nova carta proposta autorizaria o governo a confiscar poupanças de aposentadoria privada acumuladas e recursos do imposto de renda dos trabalhadores na ativa para pagar as aposentadorias e pensões de outros, como os americanos fazem com seu insustentável sistema de Previdência Social.
Talvez a parte mais preocupante da proposta de Constituição chilena seja a implosão da divisão entre os poderes e a desigualdade jurídica que criaria em nome da justiça social. O Senado seria substituído por uma “câmara das regiões” quase protocolar e o Congresso estabeleceria seu próprio método de eleição por maioria simples. Cadeiras em todos os órgãos legislativos seriam reservadas para grupos indígenas de acordo com sua proporção na população. Os inscritos em um registro eleitoral público de indígenas poderiam votar nesses representantes, além de votar em representantes não indígenas. Em outras palavras, um segmento da população teria dupla representação.
Essa Constituição profundamente injusta faria com que chilenos que se autoidentificam como indígenas sejam processados e julgados sob um conjunto separado de leis, independentemente de viverem ou não em uma comunidade indígena. Um cidadão chileno poderia alegar ser indígena e argumentar que o crime que cometeu foi em razão da sua cultura tradicional. Parafraseando George Orwell, todos os chilenos são iguais, mas alguns chilenos são mais iguais que outros.
Os chilenos têm uma escolha a fazer em setembro. Eles votarão não à Constituição proposta e manterão o Chile livre e próspero, ou votarão sim e seguirão o caminho socialista da Venezuela? O meio milhão de imigrantes venezuelanos no Chile deve servir de lembrete aos eleitores de que, quando votam da maneira errada, às vezes não há como voltar atrás.
Daniel Di Martino é cidadão venezuelano, doutorando em economia pela Universidade de Colúmbia, bolsista do Manhattan Institute e da Job Creators Network e fundador do Dissident Project.
© 2022 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.
