Caracas - A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, iniciou ontem um regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo, encabeçado pela chamada lei habilitante a transferência de prerrogativas legislativas a Hugo Chávez.
Na terça-feira, os deputados chavistas aprovaram em primeiro turno os superpoderes legislativos para o presidente por um ano, e esperava-se que a decisão fosse ratificada ainda ontem. Ainda que Chávez diga que necessita legislar por decreto por causa das fortes chuvas, o projeto de lei habilitante permitirá a ele legislar por decreto a respeito do "sistema socioeconômico da nação" e outros oito pontos.
Até as 20 h (de Brasília) de ontem, porém, os deputados discutiam acaloradamente um outro projeto de lei controverso: o que prevê punição até de perda do cargo para os parlamentares que decidam mudar de partido ou votem contra os ideais "político-ideológicos" apresentados em campanha.
Pressa
A proposta de mudança da lei dos partidos só surgiu na pauta do Legislativo nesta semana. Chávez, em cadeia nacional de rádio e tevê ontem, defendeu a reforma para evitar "fraude". Os poucos deputados não chavistas da Assembleia acusaram os governistas de temerem fraturas em sua bancada na próxima legislatura, que assume em 5 de janeiro.
Na nova Assembleia, o chavismo não terá mais maioria qualificada, daí a corrida dos deputados para aprovar o maior número de normas até lá.
"Fomos eleitos num mandato de cinco anos e temos direito de exercê-lo até lá. A oposição está inventando uma teoria constitucional nova para dizer que não podemos fazê-lo", disse o deputado chavista Manuel Villalba.
