Um painel de peritos criado pelo presidente François Hollande recomendou nesta segunda-feira (16) legalização da morte assistida na França, onde o debate sobre a eutanásia se intensificou depois de um casal de idosos ter cometido suicídio em um hotel em Paris, em novembro. Hoje, a prática é ilegal no país, sendo autorizada apenas a eutanásia passiva, aprovada em 2005, e que permite ao paciente o direito de morrer autorizando a suspensão dos remédios e do tratamento que esteja recebendo.
Em novembro, os idosos Georgette e Bernard Cazes, de 86 anos, deixaram uma carta explicando temer mais a "dependência do que a morte", e reivindicando o direito à morte assistida. E na semana passada, uma funcionária de uma casa de repousos em Chambéry, nos Alpes franceses, foi presa por suspeita de ter envenenado seis idosos. A mulher teria confessado que queria aliviar o sofrimento das vítimas.
O debate em torno da questão foi uma das promessas de campanha de Hollande. Em julho, o presidente francês prometeu realizar um debate nacional, com o objetivo de apresentar um projeto de lei ao Parlamento que iria além da lei atual que proíbe médicos da assistência ao suicídio. Segundo pesquisa encomendada pela Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade, 92% dos franceses são favoráveis à eutanásia para vítimas de doenças incuráveis ou que geram grande sofrimento.
Nesta segunda-feira, um painel de 18 pessoas nomeado pela Comissão de Ética, afirmou que o suicídio medicamente assistido é um direito legítimo. De acordo com a avaliação dos especialistas, a lucidez da pessoa em questão tem de ser avaliada, pelo menos, por dois médicos.
"A possibilidade de cometer suicídio medicamente assistido é, aos nossos olhos, um direito legítimo de um paciente próxima da morte ou sofrendo de uma patologia terminal, baseado principalmente e, em primeiro lugar, no seu consentimento lúcido e na sua completa consciência", afirmaram os peritos.
Para Jean-Luc Romero, presidente da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade, a lei atual é cruel, já que, sem assistência, o paciente poder demorar horas ou semanas para morrer. Bélgica, Holanda, Suíça e Luxemburgo são países europeus em que a eutanásia assistida é legalizada.
"Militamos por outra lógica. Hoje, aqueles que estão em volta da cama do paciente é que decidem o que vai acontecer com a pessoa que está no fim da vida. Ou seja, os médicos e seus herdeiros. Queremos que a própria pessoa possa tomar essa decisão. Por isso, defendemos a legalização da eutanásia e do suicídio assistido. E que a pessoa decida, por ela mesma, o que ela deseja no fim da vida", explicou o presidente da associação, Jean-Luc Romero.
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