São Paulo Entidades de combate à falsificação e a indústria eletroeletrônica nacional criticaram a medida provisória que legaliza a importação de produtos do Paraguai.
As entidades reclamam da decisão do governo, que teria cedido à pressão paraguaia para institucionalizar o país como corredor de importação depois de melhorar a fiscalização, reduzindo o contrabando.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a medida é um remédio errado para o problema do contrabando, e vai reduzir o investimento na indústria. "O governo se escancarou para a China. Quem vai se instalar no país com concorrência de terceiros?
É a mesma posição do presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Lourival Kiçula, que diz ter sido surpreendido pela MP já que a entidade havia discutido com o governo para tentar barrar a medida. "Estamos privilegiando a indústria paraguaia em detrimento da nacional.
Ele acredita que a legalização abre precedente para outros países do Mercosul pedirem o mesmo tratamento e estimula a vinda de indústrias asiáticas.
Segundo Barbato, a Abinee deve pedir a análise jurídica da medida na expectativa de derrubar a MP. Se isso não ocorrer, podem pedir a restrição da liberação para produtos não fabricados aqui ou a imposição de cotas por produto, não valor.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade, Edison Vismona, o governo institucionalizou o Paraguai como corredor de importação, beneficiando não os sacoleiros, mas "as organizações criminosas, que vão se fortalecer com a medida. "É engodo falar que vai beneficiar o pequeno sacoleiro, afirma.
"Vão por terra as ações do governo na fronteira, que estavam reduzindo a entrada de produtos ilegais, diz o diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), Rodolpho Ramazzini. Cerca de cem indústrias são associadas à entidade, entre elas Sony, Lacoste e Pfizer.
A medida gerou críticas à política externa brasileira, que estaria indo contra os interesses da indústria nacional. "O Brasil tem o hábito de ceder às pressões dos vizinhos, diz Barbato.
Para Vismona, a medida sequer irá funcionar, já que não há mecanismos para fiscalizar a nova tributação.
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