Países aprovam o Acordo de Paris, primeiro marco universal para o clima

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Ministros de 195 países aprovaram na noite de sábado (12) o “Acordo de Paris”, primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global.

O documento da 21.ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas terá caráter “legalmente vinculante”, obrigará todas as nações signatárias a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Trata-se do mais amplo entendimento na área desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.

Apesar de não fixar metas globais numéricas de redução de emissões de gases de efeito estufa, o documento estabelece “limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”.

E diz que, para segurar o aquecimento do planeta a este nível, é preciso alcançar o pico de emissões o mais rápido possível e obter um balanço entre emissões e remoções desses gases na segunda metade do século. Na prática, isso significa ter emissões líquidas zero - tudo que continuar sendo emitido até lá tem de ser retirado da atmosfera de algum modo, seja com florestas ou com mecanismos de captura de carbono. A inclusão desse detalhamento foi vista como um bom sinal em relação a versões anteriores do texto, que tinham sido criticadas por estarem vagas demais, inconsistentes com a meta. Essa cláusula deixa o caminho para o 1,5°C mais clara.

O documento traz também um reconhecimento de que as INDCs - metas nacionalmente determinadas até o momento por 187 países - ainda fazem com que as emissões do planeta atinjam, em 2030, a marca de 55 gigatoneladas de CO2, número incompatível com a meta de 2°C. O texto “nota” que esforços maiores serão necessários e sugere que seria necessário baixar para 40 gigatoneladas até aquele ano. Hoje as emissões globais estão em torno de 52 gigatoneladas.

Para atender a essa necessidade, o acordo estabelece um mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, mas a primeira verificação de fato acontecerá em 2023.

Finanças

Sobre quem vai pagar a conta, o documento traz como decisão que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, devem prover recursos financeiros para ajudar países em desenvolvimento a ter ações de mitigação e adaptação. E diz que “outras partes são convidadas a prover ou a continuar prover tal suporte voluntariamente”. Essa foi a solução encontrada para um dos pontos cruciais de debate durante as duas semanas de conferência. Os países desenvolvidos queriam aumentar a base de doadores. Os em desenvolvimento topavam, no máximo, uma participação voluntária em base sul-sul. Mas as nações africanas não se sentiam confortáveis com isso.

A decisão é que os ricos deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. O volume, considerado baixo perante uma necessidade que especialistas calculam ser de trilhões de dólares, deverá ser revisado.

Antes de 2025, diz o texto, “as partes devem estabelecer um novo objetivo coletivo a partir de um piso de US$ 100 bilhões.” O valor será aplicado em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.

“Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante”, afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram “sem poder conhecer este dia”. “O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC, e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC.”

Além de Fabius, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados. “O mundo inteiro está nos observando”, advertiu. “O tempo chegou de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais.”

Já o presidente da França, François Hollande, único chefe de Estado presente, exortou os delegados governamentais a estarem à altura de um momento único. “O 12 de dezembro de 2015 poderá ser um dia não só histórico, mas uma grande data para a humanidade”, afirmou, pedido as ministros que adotassem “o primeiro acordo universal de nossa história”. “É raro em uma vida a ocasião de mudar o mundo. Vocês a tem. Aproveitem.”