Papa cria comitê supervisor em nova reforma financeira no Vaticano

O papa Francisco criou nesta quinta-feira (8) um comitê supervisor financeiro para a Santa Sé e o Estado do Vaticano dentro de uma nova bateria de reformas sobre a economia e as finanças vaticanas, muito questionadas, sobretudo, pelo papel de seu banco, o Instituto para as Obras de Religião (IOR).

O pontífice argentino aprovou um "Motu Proprio" (decisão pessoal do papa) que dá continuidade ao aprovado por seu antecessor, Bento XVI, em 30 de dezembro de 2010 e que inclui medidas para a prevenção e luta contra a lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

Entre as medidas figura a constituição do Comitê de Segurança Financeira vaticano, que coordenará as autoridades competentes da Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano nestas questões e que estará presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado, Bryan Peter Wells.

Farão parte desse comitê, entre outros, o subsecretário para as Relações com os Estados, Antoine Camilleri; o secretário da Prefeitura para os Assuntos Econômicos da Santa Sé, o espanhol Lúcio Ángel Vallejo Balda (membro da comissão para a reforma da administração econômica); assim como o diretor da Autoridade de Informação Financeira (AIF), René Bruelhart.

Segundo seus estatutos, este comitê pode exigir informação aos entes e organismos dependentes da Santa Sé e o Vaticano, identificar medidas necessárias para a gestão e a contenção dos riscos de lavagem de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, assim como regular a atualização destas.

As reuniões do comitê acontecem no geral a cada quatro meses, além de outros encontros de tipo extraordinário, e delas podem participar, além disso, especialistas e técnicos das matérias que forem abordadas.

"Desejo renovar o compromisso da Santa Sé em adotar os princípios e executar os instrumentos jurídicos desenvolvidos pela comunidade internacional, adequar até mais a ordem institucional para a prevenção e a luta contra a lavagem, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa", comenta Francisco no "Motu Proprio".

Com este documento papal, a Santa Sé "reforça", além disso, a função de vigilância e regulação da AIF e cria a função de "vigilância prudencial" dos entes e organismos que desenvolvem "profissionalmente uma atividade de natureza financeira", entre eles o IOR.

Com esta última iniciativa, de cuja execução a AIF também será responsável, o Vaticano responde a uma recomendação feita pela comissão Moneyval do Conselho da Europa, que reconheceu já que a Santa Sé percorreu um "longo caminho em muito pouco tempo" na luta contra a lavagem de capitais.

"A promoção do desenvolvimento humano integral sobre o plano material e moral requer uma profunda reflexão sobre a vocação dos setores econômicos e financeiros e sobre sua correspondência como fim último da realização do bem comum", afirma o pontífice argentino.

"Por este motivo, a Santa Sé, em conformidade com sua natureza e missão, participa dos esforços da comunidade internacional destinados à proteção e à promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores econômicos e financeiros e à prevenção e à luta contra as atividades delitivas", prossegue.

Entre as medidas aprovadas por Francisco figura também a extensão da aplicação das leis vaticanas nesta matéria aos dicastérios da Cúria Romana e a outros organismos e entes dependentes da Santa Sé, assim como as organizações sem fins lucrativos que tenham entidade jurídica canônica e sede no Estado do Vaticano.

Este último assunto se soma à criação por parte de Francisco em abril passado de um grupo de oito cardeais para que lhe aconselhem no Governo da Igreja e estudem uma revisão da Cúria Romana, após os casos de padres pedófilos e o escândalo Vatileaks, que revelou lutas internas e supostos casos de corrupção.

Em julho passado o papa Francisco, eleito pontífice em março deste ano, criou a comissão para as reformas da estrutura econômica administrativa da Santa Sé e em junho outra de investigação para a reforma do IOR.