O governo do Paraguai rejeitou a proposta brasileira para um acordo nas negociações sobre o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu e já montou as principais linhas de argumentação para um eventual pedido de arbitragem em corte internacional. A base da contestação está na suposta "ilegitimidade" da dívida assumida na década de 70 para construir a hidrelétrica. O presidente Fernando Lugo e seus auxiliares diretos, que chegam quinta-feira (7) ao Brasil, apontam irregularidades em pelo menos US$ 4,19 bilhões da dívida (em valores de 1996, sem atualização). É o que mostra a reportagem publicada no jornal Valor Econômico, publicada na edição desta segunda-feira.
O engenheiro Ricardo Canese, principal negociador de Lugo para Itaipu, disse ao Valor que espera um acordo com o Brasil até o fim do ano, mas confirmou a intenção paraguaia de recorrer à arbitragem internacional caso não haja entendimento. Canese afirmou que o Paraguai não aceita o reajuste "tão pequeno" do valor que a Eletrobrás se dispõe a pagar pela energia de Itaipu - de US$ 45 para US$ 47 por megawatt-hora (MWh), o que representaria uma receita adicional de US$ 115 milhões anuais ao Paraguai.
Segundo o Valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a equipe do Ministério das Minas e Energia a estudar uma nova proposta. Canese disse que até agora não recebeu nenhum sinal de avanço.
A argumentação de "ilegitimidade", segundo informações de Canese à reportagem, tem base em documentos de 1985 e 1986, quando a Eletrobrás e a diretoria financeira da Itaipu Binacional calcularam a necessidade de uma tarifa de US$ 17 por kW/mês, "de forma constante e até 2023" (quando o tratado bilateral deverá ser revisado), para a amortização da dívida. No entanto, sustenta Canese, as estatais Furnas e Eletrosul fixaram tarifa de US$ 10 kW/mês, que estaria abaixo dos custos da hidrelétrica e impediram a queda da dívida no ritmo projetado.
O governo brasileiro procura opções para atender parcialmente a demanda paraguaia. Uma delas seria reduzir as prestações de pagamento da dívida e esticar o prazo final de quitação, de 2023 para 2040. Para isso, porém, o tratado de Itaipu teria de ser revisto.
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