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A Assembleia Nacional da Nicarágua (parlamento do país) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma lei que habilita a nova Cruz Vermelha da Nicarágua, ligada ao Ministério da Saúde, a utilizar o emblema e a bandeira da Cruz Vermelha Internacional.
A Lei Orgânica da Cruz Vermelha Nicaraguense, aprovada por unanimidade pelos 91 deputados, estabelece que a nova Cruz Vermelha Nicaraguense “poderá utilizar o emblema da Cruz Vermelha Internacional, sendo proibida a utilização destes emblemas por particulares”.
No dia 10 de maio, o parlamento nicaraguense, controlado pela ditadura de Daniel Ortega, fechou com caráter de urgência a Cruz Vermelha Nicaraguense, uma organização que funcionava desde 1931, e ordenou a transferência dos seus bens para o Estado.
Os deputados sandinistas e os seus aliados acusaram a Cruz Vermelha Nicaraguense de ter agido contra os seus princípios nas manifestações por democracia que eclodiram há cinco anos, que exigiam a renúncia de Ortega e foram reprimidas violentamente pela ditadura, deixando um saldo de centenas de mortos.
Também foi aprovada pelos deputados a criação de uma nova “Cruz Vermelha Nicaraguense como entidade autônoma, descentralizada, com pessoa jurídica, patrimônio próprio, duração indefinida e plena capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações, que será a sucessora legal e sem interrupção da Associação da Cruz Vermelha Nicaraguense”.
A lei estabelece que esta entidade descentralizada se absterá “de tomar parte em hostilidades e, em qualquer momento, em controvérsias de caráter político, racial, religioso e ideológico”.
A antiga Sociedade da Cruz Vermelha da Nicarágua era regida pelos princípios do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e dispunha de edifícios, propriedades e veículos nos diferentes municípios da Nicarágua, que passaram para as mãos do Estado.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as contestadas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo com a sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com os seus principais concorrentes na prisão e com ausência de observadores internacionais imparciais.
