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projeto de lei

Parlamento belga discute veto ao uso de véu em público

A câmara baixa do Parlamento belga aprovou por maioria esmagadora de 136 votos a 1 e duas abstenções o projeto de lei que prevê a proibição do uso em público de trajes islâmicos como a burca. O projeto de lei segue agora para o Senado belga, que ainda dispõe de algumas semanas para decidir se colocará o projeto de lei em debate e se irá votá-lo.

O país já esteve perto de sancionar essa lei no ano passado, mas o processo foi paralisado quando a coligação do governo se desmantelou. Na França, o uso de véus muçulmanos que cobrem todo o rosto - niqab e burca - está proibido desde 11 de abril.

Em território francês, as mulheres que violarem a lei estão sujeitas a multas de 150 euros (US$ 215), aulas de cidadania e inclusive o registro de antecedentes penais. Além disso, as pessoas que obrigarem mulheres a usar o véu estão sujeitas a punições mais duras, como multa de 30 mil euros (US$ 43 mil) e pena de até um ano de prisão. As informações são da Associated Press.

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