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O Parlamento britânico aprovou, na madrugada desta terça-feira (23), a lei que permitirá que imigrantes que tenham entrado irregularmente no Reino Unido sejam enviados para Ruanda, depois de um cabo de guerra entre as duas câmaras, dos Comuns e dos Lordes.
A peça legislativa, uma das promessas do primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, foi aprovada depois de uma noite intensa em que as duas câmaras tentaram emendar o texto e jogaram a legislação de um lado para o outro até cinco vezes, no que é conhecido como "ping pong parlamentar".
A Câmara dos Lordes aprovou a lei após decidir não adicionar mais alterações. Os comuns, por sua vez, haviam rejeitado tudo o que os seus pares haviam sugerido. A legislação será agora enviada para que o rei Charles III assine a sanção real.
Sunak tinha dito nesta segunda (22) que os voos com migrantes que cruzaram ilegalmente o Canal da Mancha – entre a França e a Inglaterra – começarão a decolar dentro de 10 a 12 semanas.
O objetivo da legislação promovida pelo Executivo era considerar Ruanda como um país seguro, depois de o Supremo Tribunal britânico – a mais alta instância judicial do país – ter considerado ilegal o plano inicial.
Em novembro, o Supremo Tribunal concluiu que a nação africana não pode ser considerada segura, porque os migrantes poderiam ser devolvidos aos seus países de origem, de onde fugiram. Depois que a lei superou o trâmite parlamentar, Sunak disse em comunicado à imprensa que a legislação é “histórica” e representa “uma mudança fundamental na equação da migração global”.
“Apresentámos a lei de Ruanda para dissuadir os migrantes vulneráveis de fazerem travessias perigosas e quebrar o modelo de negócio dos grupos criminosos que os exploram”, afirmou.
“Isso deixará muito claro que, se você vier para cá ilegalmente, não poderá ficar. Nosso objetivo agora é fazer com que os voos decolem, e tenho certeza de que nada nos impedirá de fazer isso e salvar vidas", acrescentou.
Por sua vez, em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro do Interior britânico, James Cleverly, afirmou que a peça legislativa "impedirá que as pessoas abusem da lei usando falsas alegações sobre direitos humanos para bloquear as expulsões” e deixa claro que" o Parlamento do Reino Unido é soberano".
"Agora estamos trabalhando dia após dia para fazer os voos decolarem", disse ainda Cleverly.
Boom migratório vira obstáculo para Sunak
No ano passado, o número de imigrantes no Reino Unido atingiu níveis recordes, sendo estimado em 745 mil, de acordo com dados oficiais divulgados pelo Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês).
Ao todo, cerca de 672 mil pessoas chegaram ao país no período de julho de 2022 a junho de 2023, número quase cinco vezes maior do que o esperado pelo governo, de 140 mil.
A situação se tornou uma verdadeira dor de cabeça para o conservador Rishi Sunak desde que ele assumiu como primeiro-ministro britânico, em 2022, visto que umas das promessas de sua campanha foi o controle migratório.
O governo britânico foi alvo de duras críticas, desde então, tanto da oposição quanto dos próprios aliados, pela atual crise enfrentada. Os conservadores atacaram os números divulgados, defendendo que “tal situação era insustentável tanto econômica quanto socialmente”, questão que coloca em xeque a reeleição do atual premiê no 2º semestre deste ano.
