Parlamento chileno aprova reforma que possibilitará nova Constituição

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A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira por ampla maioria e em último trâmite a reforma constitucional que permite o processo de redação de uma nova Constituição ao longo deste ano.

Por 109 votos a favor, 37 contra e duas abstenções, os deputados aprovaram sob aplausos a reforma, que estabelece que o novo órgão que elaborará a proposta de Lei Fundamental será composto por 50 pessoas eleitas pelos cidadãos e terá o apoio de uma comissão de especialistas designados pelo Congresso.

Como a reforma foi aprovada sem alterações durante a tramitação parlamentar, o roteiro de um novo processo constituinte será o mesmo assinado em dezembro do ano passado, após três meses de intensas negociações entre 14 partidos, do conservador União Democrática Independente (UDI) ao Partido Comunista.

Os votos contra vieram principalmente de legisladores do Partido Republicano, de direita, e do liberal Partido Popular, que não participaram das negociações do ano passado.

“Não há de se estranhar nem dramatizar o fato de haver um grupo de parlamentares que não concorda com o projeto de reforma constitucional porque na democracia é isso que acontece: as maiorias prevalecem, mas as minorias são respeitadas”, disse a ministra da Secretaria Geral da Presidência, Ana Lya Uriarte.

Plebiscito em 17 de dezembro

Os membros do chamado Conselho Constitucional serão eleitos nas urnas em 7 de maio e terão até cinco meses para preparar a proposta de texto.

Antes, em março, será constituída a comissão de 24 especialistas (12 indicados pelo Senado e 12 pela Câmara dos Deputados), que elaborará um anteprojeto que servirá de base para o conselho.

O projeto de Carta Magna terá que ser finalmente aprovado pelos cidadãos em um plebiscito no dia 17 de dezembro para sua entrada em vigor.

O acordo também inclui 12 princípios institucionais que o órgão de redação deve seguir e que impediriam uma proposta de refundação, como a que foi rejeitada em 4 de setembro por mais de 62,5% dos votos e que foi elaborada por uma convenção com maioria progressista e constituída por cidadãos independentes, sem filiação partidária.

Entre esses pontos estão a declaração do Chile como "Estado social e democrático de direitos", o reconhecimento dos povos indígenas dentro da "nação chilena" e o sistema bicameral.

Apesar da rejeição no plebiscito de setembro, há consenso sobre a necessidade de substituição da atual Constituição, instituída durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).