Parlamento da Alemanha aprova projeto para legalizar uso da maconha no país

Legisladores alemães votaram a favor de um projeto de lei que visa legalizar o uso recreativo da maconha no país, nesta sexta-feira (23). A nova legislação foi apresentada pela coligação no poder, composta pelo Partido Social Democrata (SPD), de centro-esquerda do chanceler Olaf Scholz, pelo Partido Democrático Livre e pelos ambientalistas Verdes.

A proposta permite a posse de até 50 gramas de cannabis para consumo privado e cultivo de até três plantas, sem ser para finalidade comercial. Em público, os adultos seriam autorizados a consumir até 25 gramas da substância.

Ao todo, 407 parlamentares votaram a favor do projeto, enquanto 226 rejeitaram a proposta e quatro deputados se abstiveram da votação.

A justificativa dos idealizadores é a de que a lei irá facilitar o "uso responsável da cannabis", uma vez que limita o consumo e impõe diversas restrições ao uso da substância.

Algumas regras estipuladas na nova legislação estão a proibição de acesso da maconha às crianças; restrições rigorosas aos "clubes de cannabis", como a limitação de 500 membros; proibição de publicidade para esses clubes cujos associados receberiam no máximo 25 gramas por dia e 50 gramas por mês. Para menores de 21 anos, o limite seria de 30 gramas. O governo também planeia lançar uma campanha educativa sobre os efeitos e riscos da cannabis.

A nova lei deve entrar em vigor a partir de 1º de abril, com clubes comunitários de cannabis sendo permitidos a partir de julho. A lei não precisa ser aprovada pelo Bundesrat, equivalente ao Senado no Brasil, no entanto se houver oposição de mais de dois terços dos integrantes sobre a questão, o projeto pode ser encaminhado para o conselho federal ou Alta Câmara do Parlamento, que possui representantes dos 16 estados da Alemanha.

Ao portal EuroNews, um porta-voz do Ministério da Saúde disse que a lei busca “reduzir o mercado clandestino, impedir que crianças e jovens consumam cannabis e prevenir o consumo de quantidades perigosas de tetrahidrocanabinol (THC), o principal ingrediente psicoativo da cannabis".

A ala conservadora dos parlamentares considera, pelo contrário, que a liberalização irá fomentar o consumo de drogas. Para a deputada Simone Borchardt, da oposição CDU, a nova lei estimulada pelo governo é "completamente desnecessária e confusa".

Já Alexander Dobrindt, vice-presidente do União Democrata Cristã/União Social Cristã (CDU/CSU), entende que a proposta é “irresponsável”, acrescentando que a polícia e especialistas médicos se manifestaram contrários à medida. "Quando chegar a hora, cancelaremos esta lei”, disse ele na rede social X.

Se a Alemanha aprovar a nova lei, se juntará à onda crescente de países europeus que legalizaram a droga ou descriminalizaram o seu uso.

O exemplo mais conhecido é o da Holanda, que desde a década de 1970 permite a expansão do mercado da substância. Atualmente, Malta tem as leis mais tolerantes da União Europeia, permitindo aos adultos transportar até sete gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas em casa.

Se o projeto alemão for sancionado, a legislação da Alemanha será uma das mais permissivas em relação à maconha na Europa, onde a droga continua a ser ilegal na maioria dos países.