Parlamento da Hungria aprova lei que proíbe a realização da parada LGBT no país

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (18) uma lei apoiada pelo partido do primeiro-ministro Viktor Orbán que proíbe a realização de eventos públicos ligados ao movimento LGBT, como a parada do "orgulho gay", que ocorria anualmente em Budapeste.

A legislação, que foi aprovada por 136 votos a favor e apenas 27 contra, faz parte das medidas do governo Orbán, que quer “fortalecer a proteção infantil e impedir a promoção de ideologia de gênero para menores”.

A nova norma altera a legislação húngara sobre reuniões públicas, tornando crime a organização e a participação em eventos que contrariem a lei nacional de proteção infantil, a qual já proíbe a "promoção da homossexualidade" e da mudança de gênero para menores de 18 anos.

Além da proibição, a lei estabelece multas de até R$ 3,2 mil para aqueles que participarem de eventos ilegais. O montante arrecadado, segundo a lei, será destinado a programas de proteção infantil. Para garantir a aplicação da nova legislação, as autoridades poderão utilizar tecnologia de reconhecimento facial para identificar os participantes dos eventos LGBTs proibidos.

O partido de Orbán, Fidesz, argumenta que a legislação busca proteger as crianças da "propaganda sexual", impedindo que elas sejam “expostas a conteúdos inadequados”. Em 2021, o governo de Orbán aprovou uma lei que restringe a exibição de conteúdos LGBT em escolas, programas de TV e publicidades voltadas para menores. Em resposta, a Comissão Europeia acionou o país na Justiça do bloco, alegando discriminação. Em fevereiro deste ano, Orbán já havia sinalizado que tomaria medidas para impedir a realização da parada do "orgulho gay" em Budapeste, evento que completaria 30 anos em 2025.

Durante a votação da nova lei, parlamentares da oposição tentaram protestar acendendo sinalizadores de fumaça colorida e espalhando imagens do ditador Vladimir Putin, da Rússia, e Orbán pelo plenário. No entanto, a maioria no Parlamento, formada pela coalizão entre o Fidesz e a Democracia Cristã, garantiu a rápida aprovação da medida.

Além da questão LGBT, o Parlamento húngaro também aprovou também uma resolução rejeitando a proposta da União Europeia (UE) de um empréstimo conjunto de 150 bilhões de euros para financiar o rearmamento dos países do bloco.