Parlamento da Polônia aprova projeto de lei sobre comunicação criticado por EUA

Parlamentares da Polônia derrubaram nesta sexta-feira um veto do Senado sobre um projeto de reforma na legislação de comunicação que, meses atrás, causou uma disputa diplomática entre Estados Unidos e o país europeu. Segundo críticos, o projeto de lei busca limitar a liberdade de expressão.

A câmara baixa (Sejm) do Parlamento polonês decidiu, por 229 votos a 212, com 11 abstenções, rejeitar o veto colocado pelo Senado em setembro. Com isso, o projeto precisa agora apenas da sanção do presidente Andrzej Duda para se tornar lei.

A nova lei deve impedir qualquer entidade não europeia de possuir mais de 49% de emissoras de rádio e televisão na Polônia. A principal afetada será o canal de notícias TVN24, de propriedade da empresa americana Discovery por meio de uma subsidiária registrada nos Países Baixos, solução que não seria mais aceita pela nova legislação.

A TVN, a maior rede de notícias privada na Polônia, é crítica ao governo de coalizão de direita da Polônia.

Segundo o partido governista Lei e Justiça (PiS), a lei visa impedir que países como China e Rússia tenham influência sobre a mídia polonesa.

Os governos do ex-presidente americano Donald Trump e do atual, Joe Biden, já haviam tentado convencer o governo polonês a deixar a TVN operar. Recentemente, um assessor do Departamento de Estado dos EUA alertou Varsóvia de que futuros investimentos americanos no país estariam em risco caso o projeto se tornasse lei.

A votação sobre o projeto de lei não estava prevista para esta sexta-feira, mas a questão acabou entrando na pauta do dia após uma reunião de um comitê e foi votada em questão de minutos. A oposição afirma que a maneira como a votação ocorreu foi ilegal e não democrática.

"O resultado da votação surpresa de hoje no Parlamento polonês deve ser profundamente preocupante para qualquer companhia que invista na Polônia e para todos que se importam com a democracia e a liberdade de imprensa", afirmou a Discovery em comunicado.

A deputada Joanna Lichocka, do Lei e Justiça, disse em comunicado: "A regra que limita capital não europeu na imprensa está alinhada à legislação europeia e é válida em muitos países da União Europeia. Essa regra está em vigor na Polônia há anos - a emenda torna a lei impossível de ser contornada."