Parlamento da Venezuela aceita afastar três deputados e oposição perde maioria qualificada

A maioria opositora do Parlamento venezuelano afastou nesta quarta-feira (13) três de seus deputados como determinava uma decisão judicial, que declarou nulas as decisões da Assembleia enquanto estes legisladores, impugnados pelos governistas, continuassem incorporados à Casa.

Assim que começou a sessão, a bancada opositora votou para aprovar uma carta na qual os três deputados suspensos pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) solicitaram à Assembleia Nacional sua desincorporação para se defender judicialmente das acusações de fraude eleitoral.

“Não temos nenhum problema em dizê-lo, que conste que cumprimos, acatamos e observamos” a decisão do TSJ, anunciou o presidente do Parlamento, o ferrenho antichavista Henry Ramos Allup, após protestos no Legislativo de parte de deputados governistas que exigiam que este cumprimento constasse em atas e não ficasse só na aprovação da carta.

O TSJ que, segundo a oposição, é aliado do governo, declarou nesta segunda-feira (11) nulos os atos do novo Parlamento, enquanto continuassem incorporados os deputados opositores do estado do Amazonas que tiveram sua eleição suspensa temporariamente por esta entidade em dezembro, ao acolher uma impugnação apresentada pelo partido do governo.

A corte também tinha considerado em desacato a direção opositora da Casa por ter empossado há uma semana, um dia depois da instalação do novo Legislativo, os três parlamentares, desatando uma crise institucional neste país rico em petróleo.

Com a decisão desta quarta-feira, a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) perde temporariamente a maioria ultra-qualificada de dois terços (112 de 167 assentos), conquistada nas eleições históricas de 6 de dezembro.

Esta maioria lhe dava amplos poderes para avançar em seu objetivo de buscar um caminho para mudar o governo, aprovar uma anistia para presos políticos e reformas econômicas.